Nos próximos cinco anos o edificado da área da Justiça – tribunais, estabelecimentos prisionais, centros educativos, instalações da PJ e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses – será alvo de um investimento superior a 200 milhões de euros, destinado à construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações.
Projetos que constam do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, aprovado esta quinta-feira (21 de setembro) em Conselho de Ministros.
O Plano, a concretizar em cinco anos, prevê a construção, ampliação, adaptação e/ou requalificação de múltiplas instalações afetas a tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país), à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (abrangendo diversos estabelecimentos prisionais e todos os centros educativos), à Polícia Judiciária e ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Está também prevista a aquisição, para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de veículos especiais de segurança prisional – viaturas celulares – e de veículos de serviços gerais, bem como a aquisição de equipamentos básicos e administrativos, indispensáveis à atividade dos estabelecimentos prisionais, centros educativos, equipas de reinserção social e equipas de vigilância eletrónica.
O Plano abrange ainda a aquisição de empreitadas destinadas à instalação do Polo do Centro de Estudos Judiciários, em Vila do Conde, e do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco, projetos que vão de encontro a dois dos objetivos estratégicos da àrea da justiça – a formação de magistrados e a redução de pendências na jurisdição administrativa e fiscal.
O documento foi aprovado no Conselho de Ministros que se realizou esta quinta-feira em Leiria, no âmbito da iniciativa “Governo Mais Próximo”, num distrito que receberá 18 milhões de euros de investimento: 12 milhões para tribunais, 5,4 milhões para os serviços prisionais e 700 mil euros para a Polícia Judiciária.
O Plano Plurianual de Investimentos prossegue uma linha de continuidade face a anteriores resoluções do Conselho de Ministros, nomeadamente a autorização das despesas relativas a construções no parque penitenciário, tendo em vista o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa (um investimento de cerca de 20 milhões de euros); a empreitada de requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária em Faro (cerca de cinco milhões de euros) e de diversas empreitadas de construção, ampliação e requalificação de instalações de tribunais e da PJ no distrito de Braga (mais de 26 milhões de euros).
