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Domingo - 23 Junho 2024

200 milhões de euros para medidas de apoio excecional aos agricultores devido à Seca no Algarve com novos planos já delineados

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A seca prolongada no Algarve estão a preocupar autoridades e populações naquela zona do país. Vão ser tomadas novas medidas para mitigar a seca no Algarve. O Objetivo passa por “promover uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de água”.

A falta de reposição dos níveis de armazenamento de água durante os períodos húmidos tem gerado um défice contínuo na região do Algarve. Os níveis de armazenamento nas albufeiras situam-se agora abaixo dos 50% e o aprovisionamento das águas subterrâneas encontra-se extremamente baixo.

Uma situação que obriga à aplicação de medidas extraordinárias no sentido de promover uma maior eficiência, poupança e racionalização das reservas de águas, superficiais e subterrâneas.

Nesse sentido, Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, aprovou uma resolução que reconhece a “situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca” e aprova um “quadro de medidas de resposta imediata, de carácter temporário” para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos, com o objetivo de “ultrapassar as necessidades essenciais da época do Verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.

Contam-se as seguintes medidas aprovadas:

Restrição imediata do uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura, com a adoção, entre outras, das seguintes ações: Redução da pressão de água na rede de abastecimento público; Suspensão da utilização de água pública ou potável na rega de espaços verdes, jardins públicos e privados, fontes ornamentais, lagos artificiais, lavagem de pavimentos, logradouros e viaturas e para compactação de vias rodoviárias; Promover o uso de água para reutilização nos casos anteriores; Suspensão do fornecimento de água da rede pública através de contadores de usos de água que não geram águas residuais (vulgo “contadores de rega”); Avaliação e, caso necessário, implementação de soluções complementares extraordinárias para transporte e disponibilização de água para abastecimento público, nomeadamente unidades móveis de dessalinização e transporte de água por diferentes vias; Revisão das tarifas de abastecimento de água em baixa, para utilizadores domésticos e não-domésticos, bem como para usos que não geram águas residuais, de acordo com as orientações da ERSAR;

Cada utilizador municipal fica limitado ao valor correspondente a 85% do volume registado no período homólogo de 2023, ficando previsto um tarifário diferenciado para os consumos que excedam o limite estipulado.

Aplicação de um conjunto de restrições ao uso de água nos consumos urbanos e nos setores do turismo e da agricultura.
Reforço da fiscalização.

Atualizar os planos de contingência nos regadios coletivos prevendo a suspensão de novas áreas regadas.

Determinar a revisão temporária e urgente dos títulos de utilização dos recursos hídricos emitidos para captação de água superficial.

Suspender a atribuição de novos títulos relativos a captações nas 22 massas de água subterrâneas (estado crítico), com exceção das captações de resiliência aos perímetros de rega do Sotavento do Algarve e do Alvor e das captações destinadas ao abeberamento animal em explorações licenciadas e que não disponham de alternativa mais sustentável.

Determinar a revisão temporária e urgente de todos os títulos para captação de água subterrânea com uma redução de 15% do volume titulado.

Autorizar as captações subterrâneas para rega de sobrevivência, até aos limites máximos definidos.

Foi também determinada a atribuição de apoios para medidas extraordinárias, com uma dotação orçamental indicativa de 26,65 milhões de euros, bem como 200 milhões de euros para medidas de apoio excecional aos agricultores.

A 18 de janeiro último, a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca tinha já determinado medidas de mitigação para enfrentar a situação crítica de seca no Algarve.

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