O Jornal Comunidades falou com o Gabinete de Imprensa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, para nos responder a algumas questões que estão na ordem do dia, nomeadamente a poluição dos Aeroportos portugueses, onde foram apresentadas algumas “soluções”, para mitigar os efeitos da poluição, quer sonora, quer de emissão de CO2. As cidades de Lisboa e Porto estão a sofrer devido aos poluentes dos aeroportos, e não se trata apenas da poluição sonora, as emissões de gás carbónico é outra problemática que tem de ser tida em conta. Como vai Portugal descalçar esta bota, com a neutralidade carbónica à cabeça?
1 – Como classifica, o Governo Português, a poluição sonora dos Aeroportos portugueses e os seus níveis de emissões de Co2 para a atmosfera?
No que se refere ao ruído, os aeroportos de Lisboa e Porto estão abrangidos pelas obrigações da Diretiva 2002/49/CE relativa à avaliação e gestão de ruído ambiente, que estipula, entre outros requisitos, a obrigatoriedade de elaboração de mapa estratégico de ruído – MER (que determina a exposição ao ruído ambiente exterior, isto é, caracterizam o ambiente sonoro) e de plano de ação e gestão do ruído ambiente (que identifica as medidas a implementar para a prevenção e redução do ruído ambiente exterior, com base na caracterização do MER). É através destes dois instrumentos que é efetuada a avaliação do ruído com uma frequência quinquenal.
A informação conjugada leva-nos a reconhecer que existe valores excessivos de ruído nos dois aeroportos. Reconhece-se, ainda, que o Aeroporto Humberto Delgado suscita maior preocupação, tendo em conta as características da cidade e a inserção da infraestrutura na malha urbana.
Os Planos de Ação e gestão do ruído ambiente destas infraestruturas são instrumentos extremamente relevantes para mitigar os efeitos da atividade das mesmas. No que concerne ao Aeroporto Humberto Delgado, A ANA – Aeroportos, após não aprovação por parte da APA do seu Plano de Ação para gestão do ruído no AHD, por não terem sido apresentadas medidas que conferissem proteção da população ao ruído, reformulou este documento, tendo o mesmo sido aprovado pela APA em outubro de 2020.
Na reformulação do Plano de Ação, a ANA argumentou estarem esgotadas as medidas operacionais e apresentou um programa de reforço de condicionamento acústico de fachadas de edifícios de uso sensível (Programa Bairro). O Programa Bairro prevê a identificação do universo de edifícios a serem intervencionados, a elaboração de regulamento com a metodologia de elegibilidade de edifícios a intervencionar, o formulário para candidatura pelos particulares proprietários das frações habitacionais, a apoio financeiro para execução das obras de reforço do isolamento sonoro.
A diminuição substancial da atividade do Aeroporto Humberto Delgado devido à pandemia de COVID-19, levou a um adiamento da implementação desta medida. No entanto, em 2 de fevereiro de 2023, e no âmbito do acompanhamento do Plano de Ação, a APA reuniu com a ANA – Aeroportos. A ANA informou que o isolamento de fachada dos edifícios públicos de uso sensível (estabelecimentos de ensino e saúde) avançará este ano, prevendo que as elaborações dos protocolos de intervenção com as entidades beneficiadas estejam concretizadas até ao final do 1.º semestre de 2023.
De referir que o Governo promoveu em dezembro de 2022 uma alteração legislativa que passou a prever sanções pelo não cumprimento das obrigações neste contexto. Com esta alteração legal, passam a estar previstas contraordenações relativas à “não execução de alguma das medidas previstas nos planos de ação”, o que veio estabelecer uma nova moldura legal a aplicar a situações de não cumprimento do preconizado nos Planos de Ação.
Importa ainda dizer que foi criado o Grupo de Trabalho para o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), com representação de várias entidades: MAAC; MIH; SEAC; ANAC; NAV-SLOT; NAV; ANA e APA.
As conclusões do Grupo de trabalho dos voos noturnos sobre o Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno no AHD foram vertidas no Relatório final em julho de 2022. Este relatório constitui uma base importante para a tomada de decisões políticas informadas e consequentes, não só para a melhoria do incumprimento dos voos noturnos, mas também para a redução do ruído durante todo o período.
O grupo de trabalho tinha por objetivo contribuir para o estudo e identificação de medidas suscetíveis de ajudar à redução do ruído noturno oriundo do funcionamento do AHD, tendo por base a conciliação dos vários interesses, por forma a procurar um desejável ponto de equilíbrio que se paute pela proporcionalidade e razoabilidade. O relatório final deste Grupo de Trabalho permitiu identificar um conjunto de medidas custo-eficazes que poderão permitir uma redução dos níveis de ruido e consequentemente da população exposta aos mesmos.
Quanto às emissões nacionais de gases com efeito de estufa da aviação doméstica, que contemplam as emissões de GEE voos realizados entre aeroportos nacionais, estas alcançaram em 2019 as 500 kton CO2e o que traduz um aumento de 27% face a 2005. O ano mais recente para o qual se dispõe de informação é 2021, ano em que as emissões de GEE da aviação doméstica totalizaram as 343 kton CO2e, o que se traduziu numa redução de 13% das emissões face a 2005. Importa referir que 2021 é um ano ainda muito afetado pelo efeito da pandemia, pelo que se considera não ser representativo. O contributo das emissões de GEE da aviação doméstica para as emissões nacionais de GEE é diminuto e sempre inferior a 0,7%. Importa referir que a aviação internacional também é estimada mas não é considerada para efeito dos totais nacionais, de acordo com a regras aplicáveis.
2 – Estamos dentro dos parâmetros da União Europeia, ou temos de fazer um esforço para mitigar esses valores, sendo que na Holanda as emissões de CO2 são de 4,5 em todo o país. Como estão os níveis em Portugal?
Conforme referido, as emissões da aviação doméstica em Portugal situaram-se nas 0,5 Mt CO2e em 2019, tendo registado uma quebra nos anos de 2020 e 2021 face às limitações decorrentes da pandemia.
3 – Se estivermos acima dos valores normais, quais são as medidas que pensam adotar? Diminuir os voos, – como os colegas Holandeses, pelo menos os partidos de esquerda assim o dizem. O que pensam fazer?
O setor da aviação, tal como os restantes setores de atividade, deverá reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para os objetivos nacionais de neutralidade carbónica. É de salientar que existem instrumentos de política, a que a maioria dos operadores de aeronave estão sujeitos, que os incentivam a reduzir as suas emissões de GEE, promovendo assim maior eficiência na aviação.
Dos citados instrumentos são de destacar o regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), recentemente sujeito a uma revisão de forma a torná-lo mais efetivo, e o regime de Compensação e Redução das Emissões de Carbono para a Aviação Internacional (CORSIA) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Estes dois regimes complementam-se, o que implica que todas as emissões da aviação são abrangidas por instrumentos de redução de emissões de GEE. Neste seguimento, o regime CELE desde 2012 que obriga os operadores de aeronave a pagar um custo pelas suas emissões em voos no Espaço Económico Europeu e o regime CORSIA, que se aplica aos voos internacionais, visando estabilizar as emissões de GEE mundiais nos níveis de 2020, impondo que os operadores de aeronave compensem o aumento das suas emissões a partir de 2020.
Acresce que as aeronaves consomem cada vez menos combustível por via de se tornarem mais eficientes. Por outro lado, a indústria da aviação está a apostar nos combustíveis sustentáveis para a aviação (Sustainable Aviation Fuels), estando atualmente em discussão um regulamento comunitário que impõe uma incorporação progressiva destes combustíveis.
No que se refere ao ruído, os aeroportos desenvolveram os Planos de Ação com medidas para o período 2018 -2023 sendo que, no caso do Aeroporto de Lisboa, o plano de ação prevê um programa de reforço de isolamento acústico de fachadas dos edifícios de usos sensíveis ao ruído (tais como habitação, escolas, hospitais ou similares) para o universo de edifícios intervencionáveis (Programa Bairro). No que respeita ao Aeroporto do Porto, está prevista no Plano de Ação em vigor a construção de uma barreira acústica na Prozela, enquanto medida para a redução no imediato dos níveis sonoros no exterior. Os aeroportos devem apresentar a revisão destes planos de ação até julho de 2024 com base nos dados do MER de 2021.
4 – Como andam os níveis de poluição e emissões de CO2, de uma maneira geral em Portugal?
A trajetória de descarbonização nacional tem vindo a ser assegurada de forma consistente desde 2005, com uma notória desacoplagem do PIB em relação às emissões de gases com efeito de estufa.
Em 2021, as emissões nacionais de gases com efeito de estufa totalizaram 56,5 Mt CO2e, encontrando-se cerca de 5% abaixo das emissões de 1990 e cerca de 35% abaixo das emissões de 2005.
