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Domingo - 23 Junho 2024

“Cartas de condução anteriores a 2008 têm novas regras”

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Novo decreto-lei permite revalidar o título caducado sem ter de ir a exame.“A lei obrigava que quem não renovasse a carta dentro do prazo estipulado, teria de fazer um novo exame.” O Governo decidiu mudar as regras para tornar mais fácil a revalidação.

O regime previsto aplica-se aos títulos de “condução emitidos antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade constantes dos respetivos documentos físicos não correspondem ao prazo legalmente previsto e em vigor, e que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas.” Conforme consta na nota do Governo.

Esta regra aplica-se apenas à primeira revalidação ou a todas as outras?

A regra abrange a primeira revalidação dos condutores das categorias de ciclomotores, motociclos, veículos ligeiros e veículos agrícolas, com carta de condução emitida antes de 1/1/2008 e sem qualquer registo de movimento em data posterior, na carta de condução (revalidação, alteração de elementos, ou emissão de segunda via). “São casos em que o condutor tem na sua posse uma carta de condução com uma validade inscrita até 65 anos, quando, de acordo com o regime legal de validade em vigor, a carta de condução deveria ter sido revalidada aos 50 anos ou aos 60 anos.”

O que é que acontece a quem fez alterações à carta depois do 1 de janeiro de 2008?

Nas situações em que se verificou um movimento na carta de condução depois de 1/1/2008, foi atualizada automaticamente a respetiva validade.

O regime extraordinário vai durar quanto tempo?

O regime extraordinário vai durar um ano após a entrada em vigor do diploma, ou seja, até dia 1 de agosto de 2024.

Porque foi feita esta alteração?

O regime foi criado porque ainda existem muitos condutores que têm na sua posse cartas de condução com validade inscrita até aos 65 anos, mas que não estão válidas, “face a alterações legislativas posteriores. O regime extraordinário pretende sanar as situações pendentes e estabilizar o processo de reconhecimento por parte dos condutores, no que diz respeito à validade das suas cartas de condução.”

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