Os cidadão estrangeiros que estão em situação regular no país já podem solicitar os números principais de identificação.
Está medida permite solicitarem, de forma única e simplificada, os três principais números de identificação: o Número de Identificação Fiscal (NIF), o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e o Número Nacional de Utente (NNU).
Com isto a medida pretende facilitar o processo de integração dos cidadãos estrangeiros e, simultaneamente, reduzir a pressão sobre os serviços presenciais de atendimento, beneficiando o funcionamento global da administração pública.
Já está disponível em 12 Espaços Cidadão: Braga, Cascais (2), Lisboa (2), Olhão, Lagos, Setúbal, Porto (2), Loures, Oeiras. Será alargado no futuro a mais espaços.
O Portal disponibiliza uma assistente virtual de conversação que orienta os utilizadores, passo a passo, em 12 línguas diferentes, facilitando o acesso a informação por parte de cidadãos.
Este serviço insere-se no Plano para as Migrações, apresentado pelo Governo em junho de 2024, e, juntamente com a assistente virtual, “cumpre uma das ações previstas no programa Simplex de desburocratização da Administração Pública”.
O novo serviço abrange cidadãos estrangeiros com autorização de residência atribuída ou que a tenham solicitado, bem como cidadãos da União Europeia, requerentes de proteção internacional ou titulares do estatuto de refugiado ou beneficiários de proteção internacional.
