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Sexta-feira - 1 Março 2024

Conselho das Comunidades Portuguesas reuniu com o Presidente da Assembleia da República

Destaques

O Conselheiro Pedro Rúpio Conselheiro, adiantou-nos sobre o motivo que o CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas), esteve em reunião com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, esta quarta-feira, onde foram abordados alguns assuntos, mas o que dominou o tema foi sobre a revisão da Lei do CCP.

A Assembleia da República “está a trabalhar há largos anos sobre a revisão da Lei do CCP”, refere Pedro Repúdio, esse foi o principal tema da discussão, saber qual é o desfecho da revisão da Lei que está mesmo nos últimos passos finais, porque vamos ter, em princípio, a votação final, dessas alterações à Lei do CCP sexta-feira dia 7 de julho.

Outro tema dominante da discussão foi sobre o voto eletrónico não presencial. “Já tinha sido anunciado pela anterior Secretária de Estado, um teste piloto de voto eletrónico não presencial, para as eleições do CCP, para as próximas eleições do Conselho.”

Algo que “nós defendemos há décadas”. A anterior Secretária de Estado tinha anunciado que se avançasse com um “teste piloto de voto eletrónico, para as eleições do CCP, para as nossas eleições”. Anúncio que foi feito pela anterior Secretária de Estado, depois caiu o governo.

Reunião dos Conselheiros com Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República

E este novo governo, renunciou essa proposta, e agora vamos avançar para eleições sem a possibilidade de avançar com o teste de piloto de voto eletrónico, que é lamentável, porque era uma promessa que nos tinha sido feita. “Uma promessa que nos levou a aceitar o adiamento das eleições e é uma oportunidade perdida, para avançar com o teste, uma medida que defendida há muito tempo.” Avança o Conselheiro.

A votação final das alterações vão decorrer sexta-feira, dia 7 de julho, depois ainda será preciso esperar pela publicação da lei, pela promulgação do Presidente da República, publicação da lei e finalmente a marcação das eleições do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que vai decorrer depois da publicação da lei, e entre a data da marcação das eleições e as eleições haverá pelo menos 165 dias de intervalo.

“Na minha opinião é expectável que as eleições deverão decorrer na melhor das hipóteses no fim deste ano”. É na Assembleia que estarão todos os deputados nas bancadas de cada partido, e farão uma votação final sobre o texto, e cada partido fará o seu sentido de voto, sendo sabido que o partido Socialista tem maioria absoluta, “pode decidir do avanço ou não da lei”. Na quarta-feira dia 5 de julho, reunimos e concluímos os nossos trabalhos. Estavam presente 11 Conselheiros, mas a nível internacional, o Conselho Permanente reuniu, é composto por 12 elementos mas um não pode estar.

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