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Sexta-feira - 19 Abril 2024

Conselho de Ministros na nova sede do Governo no Edifício da Caixa Geral de Depósitos

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Marcelo Rebelo de Sousa foi convidado a presidir à reunião, num gesto em que pretendeu “enfatizar a importância da cooperação institucional”. Teve lugar o último Conselho de Ministros do XXIII Governo esta segunda-feira, 25 de Março, na nova sede do Governo, o edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.

A reunião presidida pelo Presidente da República, foi aprovada a nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de Sem-abrigo 2025-2030, tendo sido feita uma avaliação da fase de execução do PRR, e debatidos a revisão da carreira de investigação científica e de docentes do ensino superior do setor privado, um novo modelo de mecenato cultural e a Reforma da Propriedade Rústica.

Pelas circunstâncias em que acontece, o Primeiro-Ministro considerou que este foi um Conselho de Ministros “muito especial”, uma vez que este Governo, “nos termos da constituição, está limitado no exercício das suas competências”, não devendo assumir compromissos definitivos que condicionassem a ação do governo em formação, cujo Primeiro-Ministro já foi indigitado.

Sendo assim, à exceção da nova Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas em Situação de sem-abrigo 2025-2030, que o Governo ainda pôde aprovar, os restantes diplomas foram esta segunda-feira aprovados na generalidade. “O trabalho de casa está feito. O novo Governo tem toda a liberdade para os apreciar, reapreciar, e não partir do zero, mas partir do ponto em que nos encontramos”, afirmou António Costa.

Solidariedade e cooperação institucionais

Na reunião que foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa – uma tradição iniciada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, no último conselho de Ministros do último mandato o ex-Presidente da República Aníbal Cavaco Silva, a 3 de Março de 2016. “Trata-se, mais do que de um gesto de cortesia, de enfatizar a importância da cooperação institucional, da solidariedade institucional, entre o Governo e os outros órgãos de soberania, e em especial com o Presidente da República”, começou por dizer o Primeiro-Ministro, no fim da reunião.

“Dificilmente será possível encontrar outro período da nossa vivência constitucional onde as relações entre Governo e Presidência da República tenham seguido de uma forma tão fluída, tão cooperativa e tão solidária como aconteceu no essencial destes oito anos”, realçou António Costa.

O Presidente da República, também reconheceu que a solidariedade institucional funcionou ao longo dos oito anos, com três governos diferentes entre si. “Em momentos cruciais, a solidariedade institucional transformou-se em solidariedade nacional. E isto é muito positivo. Deve ser assim tanto quanto possível o relacionamento entre o Chefe de Estado e o Chefe do Governo, mesmo que tenham pontos de partida e pensamentos diferentes e divergências em momentos concretos da atuação do dia-a-dia”, rematou.

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