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Sexta-feira - 1 Março 2024

Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas: “Não somos diplomatas, deputados, apenas dialogamos, e procuramos sensibilizar para as matérias referentes às comunidades”

Destaques

O Jornal Comunidades esteve em entrevista com o Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, sobre quais são as suas funções e o que têm feito ao longo destes anos em prol das Comunidades Portuguesas e dos portugueses espalhados pelo mundo. Foi uma entrevista muito incisiva, sobre o seu funcionamento, o que foi feito, e se propõe fazer.

Flávio Martins é o Presidente do Conselho Permanente das Comunidades portuguesas desde 2016. “A nossa função, prevista em lei é aconselhar ao governo, aos governos regionais acerca das políticas públicas para as Comunidades, entretanto os governos regionais pouco utilizam o nosso Conselho, porque também eles têm os seus respetivos conselhos”. O Conselho da Diáspora Açoriana e há o Conselho das Comunidades Madeirenses. Muitas vezes esses governos regionais dialogam mais com esses Conselhos do que “propriamente connosco”. Em relação ao governo central, têm tido uma boa relação com todos os Secretários das Comunidades Portuguesas, que têm lá passado desde 2016, fazendo referência a José Luís Carneiro, a Berta Nunes, e agora ao Secretário de Estados das Comunidades, Paulo Cafôfo.

Mais diálogo com o CCP é necessário

Apercebemo-nos que muitas vezes o diálogo com o CCP, por parte do governo, precisava de ser “mais desenvolvido, e explico porquê”.

Porque algumas políticas não passam necessariamente pelo CCP, quando estão a ser formuladas, e sim quando já estão a ser prontas, portanto, como é que “vamos aconselhar alguém, se o processo já está finalizado, ou já está em vias de ser finalizado”.

Acabam muitas vezes a contribuir pouco. “Temos procurado ser bastante pro-ativos temos realizado uma série de reuniões com os mais diversos órgãos do governo”, inclusive também para além das funções previstas em lei têm buscado diálogo com outros órgãos, e faço aqui uma referência ao próprio “Presidente da República, que tem sempre uma diálogo e relação estreita connosco” e também com os grupos parlamentares, desde os mais à direita, ou mais à esquerda, “temos conseguido dialogar com todos”.

Há que fazer referência que “nós somos um órgão de aconselhamento, o que não significa que a nossa palavra seja definitiva, nós somos um dos “atores” que participa na elaboração de políticas públicas”. Acontece que algumas políticas políticas, para as comunidades elas não partem do governo, partem dos partidos que são da atribuição exclusiva da Assembleia. “Nós temos procurado um diálogo com eles”, mas nós não somos legalmente um órgão de consulta de aconselhamento dos partidos, ou da assembleia, e sim dos governos, então muitas vezes as propostas passam um pouco ao lado, e “nós só temos conhecimento quando são aprovadas”.

O conselho existe há 42 anos, é um processo que precisa de ser melhorado, e temos apresentado propostas de melhoria desses diálogos, que temos que manter. É uma função que não pode ser extrapolar e nem desrespeitar limites; nem desempenhar funções que são atribuídas aos deputados. Não somos diplomatas, deputados, nós apenas dialogamos com eles e procuramos sensibilizá-los para as matérias referentes às comunidades.

Falamos diretamente com o Presidente da República, e com o Conselho dos Ministros, com o Primeiro-Ministro, com os parlamentares da Assembleia da República. Com a sua Assessoria das Comunidades Portuguesas, com o seu gabinete civil também, temos conversado com os grupos parlamentares e com os seus deputados e deputadas unipessoais, nesses mandatos todos, conseguimos conversar com os que lá estão e estiveram, e também com outros órgãos. Com a Comissão Nacional de Eleições, temos dialogado sempre com o Conselho de opinião da RTPI, bem como dialogado com o Diretor-Geral de Assuntos Consulares das Comunidades Portuguesas, a DGACCP.

Temos conversado com o variados atores, pessoas ou lideram alguns órgãos ou estão à frente de alguns setores desses órgãos, que acabam por trabalhar com essas comunidades. Também fazemos pareceres. Nós sempre nos manifestamos por escrito, por pareceres, moções, resoluções, enfim, nas nossas atas, e também podemos manifestar oralmente quando estamos reunidos oficialmente com essas pessoas, e organismos.

Conquistas do CCP

O voto para a Presidência da República nas Comunidades, isso antes não existia, até ao final da década de 90 – eu nem estava nessa altura -, a questão dos apoios sociais das comunidades o ASIC e o ASEC, (O Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas) apoiam os carenciados nas comunidades. Em 2016, avançámos com alguns temas, por exemplo tivemos a oportunidade da ampliação do recenseamento eleitoral nas comunidades, e isso que foi uma ação do governo à época. Foi apoiada pela maioria dos políticos, mas era uma bandeira nossa. A ampliação da possibilidade da cidadania, porque o que acontecia era que muitas pessoas só descobriam que podiam votar, – quando descobriam que já tinha ultrapassado o prazo – , podiam recensear-se eleitoralmente.

Antigamente as pessoas tinham de se manifestar pelo recenseamento eleitoral, hoje é automático, se “eu continuar inscrito num caderno eleitoral e posso votar”.E outro avanço também, é a questão da ampliação da validade da vigência do cartão do cidadão. Sempre defendemos isso, porque ao passar de 5 para 10 anos, é uma mais valia para quem vivia fora de Portugal. Também já pedimos para que o passaporte passe de 5 para 10 anos a sua vigência.

A questão de termos um atendimento remoto nos postos consulares para uma serie de registos, para que possa ser feito à distância, e hoje já há assuntos que podem ser feitos remotamente nos postos consulares, o registo de nascimento pode ser feito online, para quem não tenha ainda dois anos e estamos a aguardar para o 10 de junho, o inicio da implementação do e-cônsul, como anunciou Paulo Cafôfo, para que no futuro se possa fazer remotamente. Não significa que deixe de existir o atendimento pessoal, permitirá que muitos mais horários haja nos postos consulares. É uma crítica que tem sido feita a muitos postos consulares, nomeadamente fora da Europa. Avançamos durante a pandemia, um apoio extra nas comunidades. Ainda há muita discordância, por exemplo no ensino do português. Há coisas que não avançaram muito. A extinção da exigência do responsável do representante fiscal daqueles que moram nas comunidades em Portugal, a exigência de nomear alguém como seu representante fiscal sob pena de multa ou coima, e foi algo que durante muito tempo nós discutimos com os assuntos fiscais e houve aqui uma alteração nesse sentido. Mas avançamos em algumas áreas, são tantos os problemas, são muitos eleitores um milhão e meio e que estão espalhados por todo o mundo. Um outro ator que conversamos sempre é o Presidente da Assembleia da República, antes era o Ferro Rodrigues e agora é Santos Silva.

Que foi nosso Ministro dos Negócios estrangeiros, que nos dizia que “há portugueses em tantos países no mundo, quase tantos os que os que são reconhecidos pelas Nações Unidas”. Portugueses há em todos os lugares, são muitas pessoas, mas há questões transversais e comuns e que podem ser tratadas em conjunto.

Os membros do Conselho permanente das comunidades é do CCP, são 12, no Conselho em geral podem ser 80, pela atual lei, em 2016 foram eleitos 65, porque as inscrições de listas candidatas, são feitas conforme a área consular, então houve áreas consulares, especialmente em África nos PALOP, mas também houve na Índia em Timor, em algumas regiões do Canadá, em Espanha, nos Países Baixos, houve em algumas áreas consulares, que não tiveram não houve listas inscritas, não houve candidatos. Por isso dos 80 só 65 foram eleitos. E como não há previsão de eleição suplementar essas vagas ficariam em aberto.

O dia 10 de Junho

Remetemos sempre aos consulados, no Rio de Janeiro haverá uma comemoração no Consulado geral do Rio de Janeiro, a nossa anfitriã é a nossa embaixadora, Cônsul-Geral, Gabriela de Albergaria, mas para além dessas comemoração oficial as associações os movimentos associativos, a próprio Câmara Municipal do Rio de Janeiro farão. A Câmara, o legislativo do Município do Rio de Janeiro, fará uma sessão solene em homenagem ao dia de Portugal, de Camões e das Comunidades no dia 16. Pelo CCP sempre participamos, cada conselheiro na sua área, e nunca deixamos de celebrar essa data. Os 12 do Conselho Permanente vêm a Portugal para reunir com quem é de direito, durante o mês de julho, para alteração da lei do CCP, para as próximas e futuras eleições do CCP.

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