Unsplash/Lucas Marcomini – São Paulo, Brasil.
Crime rouba mais de 3% do PIB da região que concentra quase um terço de todos os homicídios globais; para Fundo Monetário Internacional, governos podem tomar medidas para romper esse ciclo.
O Fundo Monetário Internacional, FMI, publicou um artigo na sua página na internet sobre o alto custo da criminalidade, violência e instabilidade económica na América Latina.
Num blog, assinado por Ilan Goldfajn e Rodrigo Valdes, a entidade afirma que a criminalidade custa mais de 3% do Produto Interno Bruto, PIB, da região e reduz o crescimento para milhões de cidadãos.
Futuro roubado
Um outro problema grave é a alta taxa de homicídios. Latino-americanos e caribenhos representam 8% da população global, mas quase um terço de todos os homicídios globais ocorrem naquela região. Tudo isso custa muito caro ao desenvolvimento económico e rouba o futuro de quem vive no subcontinente.
Outros dados alarmantes destacam a necessidade urgente de estratégias abrangentes para enfrentar os efeitos mais profundos da violência.
Segundo relatórios recentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e do FMI, o crime, a insegurança e o baixo crescimento reforçam-se mutuamente num ciclo vicioso.
Com isso, investimentos e turismo são reduzidos, e o movimento de êxodo migratório acelera.
Aumento da violência, desigualdade e inflação
Durante os anos 1980, a América Latina e as Caríbas viram acontecer a chamada Década Perdida com altas taxas de inflação, recessões e pouco investimento. Hoje, a instabilidade macroeconómica – recessões, picos de inflação e aumento da desigualdade – são associados ao aumento da violência.
Quantificar os Custos do Crime
Um estudo recente do BID quantifica as perdas diretas, estimando que o crime e a violência custam à região 3,4% do PIB anualmente. Esses custos incluem perdas de produtividade devido a pessoas mortas, feridas e encarceradas; despesas do setor privado com segurança; e gastos públicos com polícia, justiça e prisões. Isso equivale a 80% dos orçamentos públicos de educação da região e ao dobro dos gastos com assistência social.
Mas o impacto não para por aí. O crime desencoraja investimentos, reduz o turismo e impulsiona a emigração, enfraquecendo ainda mais a resiliência económica e limitando o crescimento futuro da região. Uma pesquisa do FMI mostra que o crime prejudica a inovação e reduz a produtividade das empresas, agravando a estagnação económica ao longo do tempo. Usando dados geolocalizados de iluminação noturna, o estudo conclui que reduzir pela metade as taxas de homicídio em municípios violentos poderia aumentar sua atividade económica em até 30%. Ao nível regional, como mostra um estudo do FMI publicado ano passado, reduzir as taxas de homicídio para a média global poderia aumentar o crescimento anual do PIB da América Latina e das Caraíbas em 0,5 ponto percentual.
Por outro lado, a instabilidade macroeconómica frequentemente alimenta picos de violência: uma recessão na região está associada a um aumento de 6% nos homicídios, enquanto picos de inflação acima de 10% estão ligados a um aumento de 10% nos homicídios no ano seguinte. O aumento da desigualdade agrava ainda mais o vínculo entre a estagnação económica e o crime.
Como as políticas públicas podem ajudar?
Romper esse círculo vicioso exige uma compreensão mais profunda das suas causas e impactos. Pesquisas rigorosas e melhores dados são essenciais para desenhar políticas públicas que reduzam efetivamente o crime. Instituições como o BID e o FMI podem gerar evidências, monitorarizar dinâmicas do crime, aconselhar países membros e facilitar discussões. Dada a relevância macroeconómica do tema na região, as instituições reuniram pesquisadores e peritos de várias áreas em uma conferência conjunta há algumas semanas, que teve debates encorajadores.
Primeiro, uma política económica sólida desempenha um papel preventivo. Estabilidade, baixa inflação, redes de proteção social robustas e oportunidades que reduzam a desigualdade e ampliem o acesso à educação e ao emprego são fundamentais para romper o ciclo de violência e estagnação. Autoridades financeiras têm uma posição privilegiada para enfraquecer redes criminosas e atividades ilícitas, restringir fluxos financeiros e combater a lavagem de dinheiro, cortando os recursos que sustentam o crime organizado.
Em segundo lugar, dado que o impacto do crime vai muito além dos custos económicos diretos, a política económica deve adotar um papel mais amplo, focando em grupos de alto risco, melhorando o monitorização do crime e aprimorando a coordenação interinstitucional.
Recrutamento de menores e reformas penais
Intervenções eficazes podem trazer resultados transformadores. Com o apoio do FMI, a Jamaica implementou reformas que protegeram investimentos públicos e gastos sociais, ao mesmo tempo que reduziram pela metade a dívida entre 2012 e 2022. Intervenções comunitárias apoiadas pelo BID reduziram a violência de gangues em 68% nos bairros afetados.
A província de Rosário, na Argentina, implementou uma estratégia abrangente para combater o crime, incluindo controlo territorial de bairros de alto risco pela Polícia Federal, sistemas prisionais mais rígidos para criminosos de alto perfil e processos coletivos contra grupos criminosos sob novas legislações, como a lei antimáfia. Esses esforços, juntamente com avanços em um código penal juvenil para impedir o recrutamento de menores por traficantes de drogas, levaram a uma redução de 65% nos homicídios em 11 meses. Nas Honduras, reformas estratégicas de segurança contribuíram para uma queda de 14% na taxa de homicídios e um aumento de 8% na confiança pública na aplicação da lei.
Governos devem priorizar o uso eficaz dos recursos, dada a magnitude do desafio. O gasto público com segurança na região já é alto—cerca de 1,9% do PIB, ou 7,4% do gasto público total – e pode ser ainda maior em áreas onde as forças armadas e os governos subnacionais estão envolvidos. Os Ministros da Fazenda e autoridades fiscais precisam de ter uma compreensão abrangente desses custos, incluindo polícia, tribunais, prisões e outras instituições relacionadas, para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente em áreas de maior impacto. Também precisam monitorizar esses gastos da mesma forma que supervisionam outras grandes rubricas orçamentárias, avaliando seu impacto e cobrando resultados.
Crime Transnacional Exige Cooperação Regional
Enfrentar o crime exclusivamente ao nível nacional não é suficiente. Grupos criminosos ignoram fronteiras, o que faz com que respostas apenas domésticas sejam ineficazes e fragmentadas. Para enfrentar esse desafio comum, os países devem colaborar mais estreitamente para desenvolver soluções mais robustas e coordenadas.
Reconhecendo a natureza transnacional do crime, a Aliança para Segurança, Justiça e Desenvolvimento do BID busca unir governos, sociedade civil e setor privado. Essa aliança visa não apenas fortalecer instituições e aprimorar a cooperação, mas também apoiar políticas públicas e mobilizar recursos para implementar soluções que combatam eficazmente o crime organizado e a violência – baseadas em evidências sólidas.
Governos e sociedade civil
A colaboração regional é crucial para desmantelar as redes sofisticadas e interconectadas do crime organizado que minam o estado de direito e a estabilidade económica. Ao fomentar esforços unificados, instituições como o FMI e o BID, juntamente com governos e sociedade civil, desempenham um papel fundamental nesse esforço.
Quando vidas estão em jogo, o impacto real dessas ações deve ser sentido no dia a dia – com mais segurança nas ruas, mais esperança nas comunidades, e oferecendo às pessoas uma chance real de prosperar economicamente num futuro livre de violência
*Escrito com base em artigo do FMI
