No dia 1 de junho comemora-se o Dia Mundial da Criança. A efeméride assinalou-se pela primeira vez em 1950. Iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de “chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam”.
“Nesse dia, os Estados-Membros reconheceram que todas as crianças, independentemente da raça, cor, religião, origem social, país de origem, têm direito a afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de Paz e Fraternidade, e que nos dias que correm milhões delas ainda não conseguiram atingir os patamares normais, e são cada vez mais vítimas de Guerras, refugiadas e outras formas de maus tratos por parte dos adultos.”
Oficialmente, o dia é assinalado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 20 de novembro, data em que no ano de 1959, foram aprovados pela Assembleia-Geral da ONU os Direitos da Criança. Na mesma data (20 de novembro), mas no ano de 1989, foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU a Convenção dos Direitos da Criança que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. O Governo português adotou uma série de medidas relativamente às crianças, nomeadamente:
Reforço do abono de família
O abono de família aumentou 18% face a 2022, passando de cerca de 63€ para 75€. Se compararmos com o valor do abono em 2015, a diferença é maior: um aumento de 78%, entre 2015 e 2023, passando de cerca de 42€ para 75€. Têm direito ao abono de família as crianças e jovens em agregados com um rendimento de referência igual ou inferior ao valor do 3.º escalão. As famílias do 4.º escalão recebem abono apenas enquanto a criança não tiver mais de 72 meses (6 anos).
Complemento extraordinário para crianças e jovens que recebem o abono de família
Este complemento chega a mais 1,1 milhões de crianças e jovens e tem um valor de 15€ mensais. São mais 180€ por ano por cada criança ou jovem.
O complemento extraordinário é pago pela Segurança Social em conjugação com o Abono de Família, de três em três meses. O primeiro pagamento foi feito a 16 de maio. Os próximos serão em Junho, Agosto e Novembro.
Em 2023 este apoio extraordinário representa um valor de cerca de 200 M€ (dia 16 foram pagos aproximadamente 50M€).
Garantia para a infância
Esta é uma prestação social complementar ao abono de família, atribuída de forma automática, para combate à pobreza extrema entre crianças e jovens. A Garantia para a Infância garante que cada criança receba 100€/mês. Este apoio extra chega a 150 mil crianças e jovens.
Gratuitidade das creches
Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021. que frequentem as respostas sociais Creches, Creches Familiares, da rede solidária, bem como amas da Segurança Social e creches da rede lucrativa que integrem a bolsa de creches aderentes, têm acesso à creche gratuita. A medida, lançada em 2022, chega a mais de 58.400 crianças.
Maior conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar
O alargamento das licenças parentais dos pais veio permitir que estes possam acompanhar os filhos durante o primeiro ano de vida: a Licença Parental Exclusiva do Pai passa a 28 dias obrigatórios e 7 dias facultativos, paga a 100%. Conforme consta no portal do Governo.
