No menu items!
11.3 C
Vila Nova de Gaia
Sábado - 2 Março 2024

“Direção executiva do SNS passa a nomear órgãos de gestão dos hospitais e centros de saúde”

Destaques

Decisão deixa de passar pela tutela dos ministérios da Saúde e das Finanças, num reforço da autonomia da direção operacional do SNS. A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) teve a partir do dia 17 de agosto, competências plenas “para a designação dos órgãos de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde, um processo que até agora estava na esfera de decisão do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.”

Com esta medida, o Governo dá um passo importante no reforço da gestão estratégica do Serviço Nacional de Saúde, desgovernamentalizando o processo de designação dos dirigentes das instituições que vigorou nas últimas décadas. Fica, assim, delegada na nova direção operacional do SNS não apenas a proposta, mas também a nomeação dos quadros dirigentes das instituições.

A deliberação do Governo abrange a designação dos membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, “sem prejuízo do cumprimento das regras relativas aos procedimentos de seleção ou nomeação e da propositura de um vogal pelas Finanças, prevista no Estatuto do SNS. A decisão deixa, no entanto, de passar pela tutela ministerial, cabendo ao diretor-executivo o despacho de nomeação.” Lê-se na notícia do Governo.

Ao mesmo tempo, foi também publicado o despacho do Ministro da Saúde que delega na DE-SNS a competência para nomear os Diretores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACeS).

A criação da DE-SNS, em funções desde o início do ano, constituiu a maior reforma de gestão do SNS em mais de quatro décadas, “sendo este primeiro ano de atividade essencial para a consolidação das suas competências no terreno e no ordenamento jurídico em vigor, um processo que se encontra em curso. Com esta medida, reconhece-se a vantagem em estabelecer uma ligação direta entre a responsabilidade de orientar de forma global o funcionamento do SNS e o poder de nomear os seus conselhos de administração, procedendo-se aos ajustes legais necessários.”

O Governo renova desta forma a aposta na descentralização da gestão do SNS, com vista a uma resposta operacional mais articulada e ágil, promovendo o funcionamento em rede e o planeamento e gestão estratégicos das instituições, sempre com o objetivo de otimizar a capacidade de resposta às necessidades em saúde dos cidadãos.

Ver Também

Solidariedade e empreendedorismo: as marcas do percurso de Casimiro Gaspar na Flórida

Casimiro Gaspar na Casa do Gaiato de Maputo, meritória instituição a favor das crianças e jovens moçambicanos, que tem...