Em fevereiro de 1909, em Nova Iorque, deu-se uma jornada de manifestação pela igualdade de direitos civis em favor do voto feminino, fazendo com que surja o primeiro movimento das mulheres nas Américas. Na Europa, durante as conferências das Mulheres da Internacional Socialista, em Copenhaga, em 1910, foi sugerido por Clara Zetkin, que o dia das Mulheres passasse a ser celebrado todos os anos, no calendário Juliano, a 8 de março de 1917. Em 1975, o dia 8 de março foi instituído como o Dia Internacional das Mulheres, pelas Nações Unidas. Em Portugal com a criação da CIG, em 1977, instituiu-se o Dia Internacional das Mulheres que hoje é celebrado em mais de cem países. Ao Jornal Comunidades Lusófonas a Presidente da CIG (Comissão da Igualdade do Género), Carina Quaresma, explicou o que este dia representa no contexto da democracia conquistada em 1974.
1 – A Igualdade do género, é uma realidade ou apenas uma vontade de alguns organismos internacionais?
Carina Quaresma: A igualdade de género não é, de todo, uma agenda importada ou uma moda institucional. A luta pela igualdade entre mulheres e homens em Portugal resulta de uma longa história de mobilização social e política. Muito antes de existirem diretivas europeias, convenções internacionais, entre outras, já havia uma história extensa de mulheres, e também homens, a contestar um quadro jurídico-político profundamente discriminatório. Em Portugal, até ao 25 de Abril de 1974, as mulheres tinham limitações formais à sua autonomia desde o aspeto civil, ao trabalho, à gestão de bens, à participação pública. As conquistas resultaram de décadas de luta cívica (ex.: organizações feministas), da academia, dos sindicatos e, depois da democracia, da construção de políticas públicas consistentes, onde a própria CIG (criada formalmente em 1977 – a então Comissão da Condição Feminina) tem um papel estruturante e fundamental.
É importante realçar que os instrumentos internacionais vieram reforçar esse caminho. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, através da Convenção CEDAW, reconhece algo essencial: a desigualdade entre mulheres e homens é estrutural, faz parte da organização histórica das sociedades. E, sendo estrutural, não se corrige sozinha, exige políticas ativas do Estado.
Depois, o Conselho da Europa, a União Europeia, e outras organizações internacionais, trouxeram metas, indicadores e responsabilização.
Portanto, o que temos hoje é o resultado de três forças combinadas: a luta histórica das mulheres, uma democracia constitucional conquistada e os compromissos internacionais adquiridos. A igualdade entre mulheres e homens é, por isso, um caminho em permanente construção.
A igualdade de género significa igualdade de direitos, de liberdades, de oportunidades, de escolhas, de participação, de reconhecimento e de valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade. A igualdade de género é um valor fundamental da União Europeia (UE) e promover a igualdade de género, em todas as suas atividades, é uma das tarefas da UE, nomeadamente através dos artigos 2.º e 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia, artigos 21.º e 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e artigo 8.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia.
Também na Constituição da República Portuguesa, a alínea h do Artigo 9.º refere que promover a igualdades entre mulheres e homens é uma tarefa do Estado Português.
A Igualdade de Género é reconhecida hoje como essencial para o processo democrático, para o desenvolvimento sustentável, e para a formulação de políticas eficazes.
2 – Em termos comparativos em que lugar se posiciona Portugal no que toca à igualdade do género?
Carina Quaresma: Portugal tem tido uma evolução consistente no contexto europeu, mas com clara margem de melhoria. De acordo com o último índice do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), Portugal obteve cerca de 63,4 pontos em 100, alinhado com a média europeia, e subiu posições no ranking desde a primeira edição, o que mostra claramente um progresso sustentado. Temos bons resultados na escolarização das mulheres, na sua participação no mercado de trabalho e na representação política, muito por força de medidas estruturais, legislativas e políticas, como as leis da paridade e as políticas de conciliação.
Mas quando olhamos para os domínios do poder económico, dos salários ou do tempo dedicado aos cuidados, ainda persistem assimetrias profundas. Ou seja, estamos melhor do que há 20 ou 30 anos, claramente, mas ainda não estamos onde queremos estar. E é importante dizê-lo: nenhum país europeu (ou do mundo) atingiu a igualdade plena. Como referido na primeira questão, isto prova que a igualdade entre mulheres e homens é um desafio estrutural e continuo não só de Portugal, mas de todos os países.
3 – A realidade de hoje, não se subscreve na de há 15, 20 anos, como é classificada a igualdade de género quando temos em cima da mesa os transgéneros?
Carina Quaresma: Como tudo o que evolui, assistimos hoje a uma maturidade e complexificação de conceitos. Hoje falamos de igualdade e não discriminação numa perspetiva de direitos humanos. As orientações internacionais, e nacionais, são muito claras: ninguém pode ser discriminado com base, designadamente na sua orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais.
Isso não fragmenta a política pública, pelo contrário, torna-a mais coerente. O princípio é simples: todas as pessoas devem ter igual acesso à dignidade, segurança e oportunidades. A igualdade não se faz excluindo, faz-se garantindo proteção a todas as pessoas. É essa a abordagem que temos seguido em Portugal.
4 – Portugal tem evoluído no que toca à igualdade salarial, ou continua tudo na mesma?
Carina Quaresma: Tem havido evolução, mas ainda há um caminho a percorrer. As mulheres continuam a ganhar menos, em média. Na União Europeia, o rendimento anual das mulheres é cerca de 12% a 24,5% inferior ao dos homens, em termos salariais ou de pensões, respetivamente. Em Portugal, apesar de alguma redução do diferencial, por exemplo, em 2023 a diferença entre o salário médio das mulheres e dos homens era de 12,5% em desfavor das mulheres e em 2010 essa assimetria era de 17,9%, a verdade é que a desigualdade mantém-se. E sabemos que não é apenas uma questão de discriminação direta. É estrutural porque as mulheres estão mais concentradas em setores menos valorizados, assumem mais interrupções de carreira por parentalidade e cuidados a dependentes, trabalham mais a tempo parcial e acumulam trabalho não remunerado. O resultado vê-se ao longo de toda a vida das mulheres: menos rendimento, menos progressão, pensões mais baixas. Temos hoje instrumentos de transparência salarial e obrigações legais para corrigir disparidades. Isso é um avanço importante. Mas enquanto não redistribuirmos o tempo de cuidado e não combatermos a segregação profissional, a diferença salarial e de rendimentos a desigualdade vai continuar a reproduzir-se.
O setor das Tecnologias de Informação e Comunicação continua a ser um dos mais desiguais: apenas 2 em cada 10 pessoas diplomadas em TIC são mulheres e apenas 3 em cada 10 especialistas em TIC empregados/as são mulheres.
Para contrariar esta realidade destaca-se o apoio da CIG à implementação do Programa Nacional das Raparigas nas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), no âmbito da Estratégia digital nacional, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2025, de 10 de novembro, reconhecendo-se a importância deste impulso para desconstruir estereótipos de género, promover a visibilidade de raparigas e mulheres com percursos de sucesso nestes domínios e apoiar as raparigas e mulheres que pretendam prosseguir estudos e percursos profissionais nestas áreas determinantes para a competitividade e sustentabilidade do país.
A mobilização de financiamento comunitário (Programa Pessoas 2030) para reforçar estas linhas de ação, assim como para a promoção de lideranças femininas é uma realidade em curso, procurando-se fazer uso dos diversos instrumentos existentes em prol das prioridades definidas.
5 – A mulher de hoje é muito escolarizada, talvez até mais do que a do homem, mas continua a ser mãe, mulher e amiga, onde se encaixa o papel do homem?
Carina Quaresma: A dificuldade de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar é identificada como um dos obstáculos à igualdade entre mulheres e homens, e nesse sentido tem sido objeto de medidas nas políticas governamentais para a igualdade. Trata-se de tentar conciliar dois universos com lógicas diferentes, desde logo porque põe em confronto o trabalho pago, que é indispensável à sobrevivência e à independência económica, e o trabalho não pago, de cuidados familiares e domésticos, que não é nem económica, nem socialmente reconhecido, embora igualmente imprescindível. Em geral, a questão da conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar tem sido vista como uma questão das mulheres, porque tradicionalmente continuam a ser elas as principais responsáveis pelas tarefas do cuidado. Com efeito, de acordo com os dados do Inquérito ao Uso do Tempo, realizado por iniciativa da CIG em 2015, as mulheres gastam mais 1 hora e 45 minutos por dia do que os homens em atividades domésticas e de cuidado. Apesar de os homens hoje tenderem a participar mais no trabalho doméstico e assistir-se mais a uma masculinidade cuidadora, persiste o padrão masculino de reduzida alocação de tempo destinado ao trabalho doméstico e do homem como executante secundário da produção doméstica e uma atitude resistente de algumas entidades empregadoras a uma masculinidade cuidadora. Mas temos de ter presente que por maior que seja a partilha das responsabilidades domésticas e familiares entre mulheres e homens, será sempre difícil conciliar dois universos que se têm mostrado antagónicos: o público e o privado.
A vida privada, seja a existência de filhos/as e outros/as dependentes, seja o exercício de atividades cívicas, políticas ou de voluntariado, seja a prática desportiva ou outras atividades de lazer, é dificultada pela organização do tempo de trabalho, que não tem em conta a existência de outras obrigações que não as profissionais, mas também pelas políticas de desenvolvimento e de planeamento urbano e de transportes, que concorrem para uma sobrecarga dos tempos de deslocação de trabalhadores e trabalhadoras, e mesmo para dificuldades acrescidas no acesso a serviços públicos. O que quer dizer que os problemas da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar não é só um problema das mulheres; nem pode ser resolvido apenas pela maior partilha dos homens nas responsabilidades e tarefas domésticas. É, sim, um problema de toda a sociedade, o qual tem de ser assumido refletindo sobre as formas de, verdadeiramente, conciliar o trabalho profissional com as outras vertentes da vida, contribuindo assim para se alcançarem sociedades mais justas e felizes.
O papel dos homens entra no centro da solução, porque não são apenas beneficiários de políticas de igualdade de género, são considerados cocriadores e aliados essenciais na promoção das mudanças sistémicas. As mulheres têm feito um longo caminho para conseguir uma transformação enorme: estudaram mais, entraram massivamente no mercado de trabalho, conquistaram autonomia económica. O desequilíbrio está agora sobretudo na esfera do cuidado e das tarefas não remuneradas. Os dados mostram que as mulheres continuam a dedicar muito mais horas ao trabalho doméstico e familiar não pago. E isso tem um impacto direto nas suas carreiras e na sua independência económica. Ou seja, se os homens e rapazes refletirem e combaterem o suposto “privilégio”, rejeitarem e eliminarem os estereótipos de género e desafiarem a misoginia, o machismo e as masculinidades tóxicas, podem influenciar e contribuir para normas sociais que conduzam a uma verdadeira igualdade entre mulheres e homens, incluindo para eliminar a violência de género.
Portanto, a igualdade não é uma agenda “das mulheres”. Exige uma mudança social e cultural que obriga ao envolvimento ativo dos homens e rapazes, na partilha igualitária das responsabilidades na parentalidade, na casa, nas tarefas diárias e na mudança de atitudes. Sem essa corresponsabilização, a igualdade formal nunca se traduzirá em igualdade real.
6 – A sociedade portuguesa continua a ser machista, ou já se notam muitas mudanças?
Carina Quaresma: Todas as assimetrias entre mulheres e homens assentam em estereótipos de género, ou seja, as crenças amplamente partilhadas pela sociedade sobre o que significa ser homem ou ser mulher. Estes estereótipos têm um forte poder normativo, na medida em que assumem não apenas uma função descritiva das supostas características dos homens e das mulheres, mas também consubstanciam uma visão prescritiva dos comportamentos (papéis de género), áreas educacionais, profissões, etc. que ambos os sexos deverão exibir, porque veiculam, ainda que implicitamente, normas de conduta.
Portugal mudou muito, e não há como negar, mas ainda carrega traços estruturais de machismo fruto de uma organização política, jurídica e cultural que colocava as mulheres num lugar de inferioridade e subjugação. Hoje há mais consciência, mais denúncia, maior intolerância social ao sexismo, à misoginia e à discriminação de género. Isso reflete a transformação positiva e profunda do nosso país nas últimas décadas. Mas os dados lembram-nos que a desigualdade persiste de formas duras. Por exemplo, quando olhamos para a violência sobre as mulheres, uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas na sociedade no seu conjunto, isto mostra como o machismo e as masculinidades tóxicas persistem. E, além dos tipos de violência “tradicional”, surgem novas formas particularmente preocupantes: assédio online, perseguição digital, partilha não consentida de imagens íntimas, discurso de ódio nas redes sociais. Ou seja, a violência contra as mulheres também se digitalizou e não conhece fronteiras. Isto mostra que o machismo não desapareceu, adaptou-se. Tornou-se mais subtil em alguns contextos e mais agressivo noutros. E é por isso que o trabalho do Estado, e da CIG em particular, continua a ser essencial: prevenção, educação, proteção e apoio das vítimas, justiça e mudança cultural.
Portugal tem hoje o quadro legal mais avançado da sua história e políticas públicas consistentes, alinhadas com os padrões europeus e internacionais. Mas também sabemos que a igualdade não se decreta, constrói-se todos os dias. Constrói-se redistribuindo poder, rendimentos e tempo. Constrói-se combatendo os estereótipos de género. Constrói-se enfrentando as novas formas de violência, inclusive as digitais. Temos razões para reconhecer o caminho feito. Mas temos, sobretudo, a responsabilidade de não normalizar as desigualdades que persistem. A igualdade é uma luta histórica e um compromisso permanente do Estado democrático que almejamos.
