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Domingo - 23 Junho 2024

Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 : “Assume papel fundamental na definição da política de cooperação do Estado português”

Destaques

A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), vem substituir o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, constitui o instrumento orientador da política pública de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, “assumindo um papel fundamental na definição da política de cooperação do Estado português”.

A ECP 2030, tem como alvo, de uma maneira geral, contribuir para a erradicar a pobreza e promoção de um desenvolvimento global equitativo, inclusivo e sustentável, assente no respeito pela dignidade humana e pelos direitos e liberdades fundamentais. Mais especificamente, responder aos principais desafios no plano internacional e no desenvolvimento dos países parceiros.

São exemplo a crise climática e de sustentabilidade, o cenário de guerra na Ucrânia, a acrescer a outras ameaças à paz e segurança globais. A pandemia do COVID-19, que se fazem sentir com particular intensidade nos países mais frágeis e vulneráveis, demonstrando-se a enorme importância do documento estratégico em causa.

O foco principal centra-se na intervenção nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste. Sem excluir o alargamento para novas áreas, como a América Latina, a África do Norte e a África Ocidental, a ECP 2030. Procedendo, em primeiro lugar, ao enquadramento da cooperação internacional, mediante a individualização dos principais desafios e tendências carentes de intervenção política.

Em segundo lugar, estabelece o Quadro de Política que define os princípios-base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e respetivas prioridades de ação.

Em terceiro lugar, estabelece o Quadro Estratégico de Ação, onde enuncia as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas – em que o desenvolvimento humano sustentável consubstancia o enfoque temático central e a promoção da igualdade de género e dotar as mulheres de mais poderes, que se apresenta como prioridade transversal -, através de três objetivos estratégicos: Cooperação para o Desenvolvimento (PeD), Educação para o Desenvolvimento (ED), e Ação Humanitária e de Emergência (AHE) —, concretizados em várias medidas e ações prioritárias.

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