Pedro Vasco Pacheco, é Adido da Segurança Social portuguesa em França. Enquanto representante da segurança Social portuguesa, tem não só acesso à informação que está no sistema da segurança social portuguesa, bem como utiliza essa informação para ajudar os portugueses e não só, os beneficiários da segurança social que estão em França, nas interações que têm que ter com os serviços em Portugal, porque por vez esquecem-se que emigram. E se trabalharam em Portugal têm direito a descontos em Portugal e tendencialmente também direitos, nomeadamente ao nível da reforma, bem como salvaguardar que essas pessoas tenham acesso à informação necessária, para poderem fazer vingar esses direitos, por isso foi criado este serviço.
Foi criado em 2019, mas foi feita a colocação dos vários adidos na Europa e entrou em funcionamento em Março de 2020, quando começou a pandemia em Portugal. Durante esse período estes Adidos tiveram uma série de limitações em termos de trabalho que podiam fazer junto da Comunidade, porque é um serviço de atendimento da segurança social portuguesa no estrangeiro.
Tendo estado limitado durante a Pandemia. Fez com que a atuação destes adidos fosse limitada ao contacto, tendo sido assegurada o atendimento à distância através de telefone, de e-mail e cartas. Felizmente ultrapassado essa situação da pandemia, já podem voltar a fazer atendimentos presenciais.
É efetuado basicamente por uma pessoa. Que está nos diversos países a fazer este trabalho de ligação, mas depois também acaba por fruto da experiência que vai adquirindo e dos contactos que vai realizando “nós dizemos dos congéneres.” Revela o Adido Pedro Pacheco.
Esta ajuda pode ser feita à distância, e com a experiência no terreno é mais fácil ajudar as pessoas a orientarem as suas dificuldades.
A falta de divulgação, os emails, e a barreira da linguística e a falta de papéis que atestem os números, devido ao fato de ser tão antigos os números desses documentos já não são visíveis, há emigrantes que estiveram em França, 30 e 40 anos, e foram-se embora para outras paragens, e perderam a ligação com este país.
Este projeto foi criado em 2020, um projeto piloto que além da França, foram colocados Adidos por parte do Instituto da Segurança Social, na Alemanha, Suíça, Luxemburgo e no Reino Unido. E de um modo geral, são colocados nas capitais de cada país, ou então na região onde agrega maiores comunidades portuguesas.
Em 2023, houve um alargamento para fora da Europa, e resultou que foi criado também um posto nos Estados Unidos, em Newark. Este não está na capital. E agora mais recentemente também no Canadá, em Toronto, que está agora a aguardar a colocação, devido às burocracias diplomáticas.
Cada vez mais existe uma mobilidade maior, particularmente na Europa, mas já uns bons anos para cá que um português com uma outra pessoa qualquer circula na União Europeia e a partir do momento em que adquiriu a residência, pode transitar pelos diversos países sem necessidade de um visto, ou passaporte carimbado. E podem estar em qualquer parte da Europa.
Os Adidos também têm de ser proativos, no sentido de irem à procura dos próprios beneficiários. “Não há dúvida que um grande parceiro é essencial nesta parte, divulgar ao máximo número de pessoas que conheçam”, desabafa o Adido Pedro Pacheco, são os meios de comunicação social, também são fundamentais, ajudam na divulgação.
Uma questão para esclarecimento. Um imigrante que está a viver em França, por exemplo, que faz descontos para a segurança social francesa e não está a fazer descontos para a segurança social portuguesa. Como é que fazem para usufruir a reforma?
Em primeiro lugar há um ponto de partida que muita gente desconhece e que é essencial, a nível de direitos, não é só no contexto da União Europeia. É possível, para um português, que tenha trabalhado em Portugal e depois venha para França, no momento de pedir uma reforma portuguesa como a francesa, possa fazer uma totalização da carreira contributiva, ou seja, somamos os períodos de descontos feitos para a Segurança Social nos diversos países da União Europeia.
Isso permite que a pessoa que num determinado país, por exemplo, o caso de Portugal, que em regra precisa de ter 15 anos de descontos. Se essa pessoa só tiver dois anos sem descontos em Portugal, mas se tiver pelo menos 13 em França, já pode ter acesso a uma reforma portuguesa.
Há situações em que as pessoas podem estar a prejudicar pelo facto de não procurarem essa informação, pois contextualmente, a nível da procura dos utentes, há muitas formas de o fazer. Ou seja. “Há aquela situação em que nós divulgamos a existência do serviço e depois as pessoas vêm ter connosco. Normalmente estamos colocados num consulado ou numa embaixada, só por si já agrega cidadãos portugueses e não só, que obtêm ligação com Portugal, que vêm tratar de papéis específicos, desde cartão do cidadão, passaporte, até coisas mais complexas, como é o caso procurações, etc, e ajudamos as pessoas.”
A reforma “francesa” ou “portuguesa”?
Ao nível da União Europeia é onde estas iniciativas tornam ou criam uma forma de lei, por exemplo, através das diretivas comunitárias, também há uma comissão administrativa específica para o que se chama uma coordenação dos sistemas de segurança social, mas naturalmente os diversos governos dos diversos países também têm essa vontade de haver, assim como há a questão da mobilidade, porque é impossível haver verdadeira mobilidade na União Europeia, sem haver acesso à segurança social porque, por exemplo, em França, a segurança social é algo mais do que em Portugal, no sentido que o sistema nacional de saúde, por assim dizer, francês está integrado na segurança social.
Em França ainda é mais importante para uma pessoa ter o seu o seu registo feito na segurança social, ter o seu registo feito na segurança social, ter a situação regularizada a nível da mesma, seja estrangeiro, da União, estrangeiro fora da União Europeia ou da própria União Europeia, é muito importante porque é a diferença entre, ter ou não cobertura de saúde.
Nós temos através do SNS em Portugal. Estamos a falar de direitos fundamentais, como é o caso da saúde, já não é só o direito a prestações sociais.
Talvez não seja o mais divulgado, quando as pessoas pensam em emigrar normalmente, o que está associado a esse desejo.
O motivo habitual para a pessoa emigrar é procurar melhor condições de vida, a questão financeira. “Até vou ter o melhor salário, mas por vezes não se tem em conta as contrapartidas: o meu salário, será que terei dinheiro suficiente para pagar a habitação?
Custos no dia a dia? Será que o salário vai compensar?
Em alguns países, como é o caso da Suíça e do Luxemburgo, há e houve pessoas que foram aliciadas com base nos salários e depois tiveram nalguns casos, infelizmente, o custo de vida que é altíssimo nesses países e que ter um bom salário é um princípio, mas tem que se fazer as contas, esta questão é sempre um pouco mais administrativa.
As pessoas não têm tanto conhecimento, talvez não procurem tanto como deveriam obter informações. A diferença entre a pessoa fazer uma transição, mais suave de um sistema para o outro ou ter mesmo muitos problemas, porque imaginemos em França pode estar meses para se inscrever na segurança social.
Isto é problemático, e não afeta só as Comunidades portuguesas, as pessoas devem procurar informações sobre o país do ponto de vista financeiro, mas também de acesso a direitos, acesso a serviços de saúde, à segurança social, a tudo aquilo que, ao fim ao cabo necessário para para a vida diária, para evitar problemas que às vezes podem ser dramáticos.
Mensagem aos portugueses que estão emigrados e aos que pretendam emigrar?
Hoje em dia é inquestionável que com o desenvolvimento que existe a nível de sistemas de informação a Internet, é muito mais fácil encontrar informação sobre os direitos de segurança social em cada país. Por exemplo, no caso da França “alerto para o facto de que as regras não são iguais em todos os países” adverte o Adido da Segurança Social.
Significa que consoante o país onde vive e se estiver num país onde que tenham adido, faz sentido procurá-lo.
Para Pedro Vasco Pacheco, o Adido, no seu caso que se encontra em França, sugere que normalmente estão colocados ou consulados ou nas embaixadas, e é um excelente ponto de partida procurar através dos sites, dos consultados das embaixadas nos países para onde pretendam ir.
Neste momento, há 7 Adidos da Segurança Social, Canadá ainda não foi colocado, mas terá Canadá e Estados Unidos fora da Europa, em França, Alemanha, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça.
Em França, especificamente no caso, do Adido Pacheco, está colocado no consulado geral de Portugal em Paris, mas tem a jurisdição, como todos temos para todo o país, para toda a França. Significa que com regularidade, desloca-se a outros consulados fora de Paris. Faz ou participa em eventos com as associações, com os consulados e também com os serviços franceses.
Com vista a fortalecer esta ligação que se vai criando com esses serviços, porque ajuda a desbloquear muita coisa, porque a França é um país com o qual nós temos não só muitas relações a vários níveis, como também tivemos várias vagas de emigração. Temos muitos processos, particularmente de pensões com a França, temos processos pendentes e é importante trabalhar, “a vários níveis para criar um relacionamento ainda mais próximo com os serviços franceses, para que eles possam também ter um tratamento mais atento à comunidade portuguesa, porque tem uma dimensão elevada. Só para ter uma ideia, segundo as congéneres, a nacionalidade que contempla o maior número de pensionistas de França, depois da Argélia, será Portugal. E estão só em França, mas também em Portugal e noutros países, o qual já dá para perceber um pouco a dimensão do potencial, do universo de cidadãos que podem precisar destes serviços”, refere o adido.
Face à dimensão da França, a forma mais fácil de entrar em contacto com o Adido é através do e-mail (adido-franca@seg.social.pt), que está registado nos sites dos Consulados de Portugal nesse país”.
