Advogado e Jurista, Márcio Timóteo, falou ao Jornal Comunidades Lusófonas sobre o que podem fazer os emigrantes quando vão para outros países, e para os imigrantes que pretendam vir para Portugal. “Há muita falta de informação”, diz o Advogado, e deixa alguns aconselhamentos jurídicos, para poderem trabalhar e viver em segurança, e “sem amarguras”, por falta de documentação, ou outras irregularidades.
Márcio Timóteo estudou na Faculdade de Direito de Lisboa, onde se licenciou, fez o mestrado em Direito Fiscal na Universidade Católica Portuguesa. É advogado há quatro anos, e tem um escritório na Venda do Pinheiro, com outro colega, trabalham os dois em prática individual, numa visão de Advogado “Taylor Made”, isto é: “o foco é servir o cliente, não é ter muitos clientes, não se trata de volume, mas de qualidade e rigor.” Refere o Advogado.
Também desempenha funções no Município de Mafra, é membro da Assembleia Municipal da vila, desde as últimas eleições autárquicas, estando também no concelho municipal da Juventude dando apoio e participação naquilo que é a causa cívica municipal em Mafra.
Como Advogado e Jurista, passa-lhe pelas mãos vários casos de imigrantes que querem trabalhar no país, e emigrantes que vão para o estrangeiro, e deixa algumas recomendações.
Qualquer emigrante que pretende regressar a Portugal “deve ter um período de cerca de seis meses de estudo jurídico de todas as implicações legais que existem com o regresso ao país, e aconselhar-se juridicamente com um advogado”, para perceber, em primeiro lugar, onde está a sua residência fiscal, porque muitas vezes as pessoas não a mudam. “E é muito importante por causa da tributação dos seus rendimentos, e fazer um planeamento para o regresso.”
No que diz respeito aos imigrantes, “hoje em dia e desde as alterações legislativas de junho de 2024, o imigrante tem que ter um visto de trabalho, (porque antes bastava o imigrante vir desde que tivesse o número fiscal e o número de segurança social), e depois podia apresentar a sua manifestação de interesse.
“Agora já não é assim”. É necessário que o imigrante, antes, “vá ao consulado de Portugal na sua área de residência, demonstre que tem no país uma oportunidade de trabalho, um contrato promessa ou qualquer outro instrumento, que demonstre que já está no país a fazer ativamente a procura de emprego e que está na eminência de surgir.” Obtendo esse visto, já poderá vir para Portugal. “Também pode agilizar à distância, na obtenção do seu número fiscal e número da Segurança Social. Porque só com estes números é considerado, depois fazer o seu contrato para poder laborar. (…)”
A Emigração e Imigração em Mafra
A emigração no Município de Mafra é um pouco longínqua e remonta aos anos 50 do século passado. Aqueles portugueses que emigraram há várias décadas, também havia em Mafra esse costume, porque tipicamente dentro de Mafra e na Ericeira, é um lugar de pescadores e muitos deles emigraram num passado remoto, para o Mar do Norte ou a Terra Alta, para a pesca.
Ou seja, houve sempre uma tradição dessa emigração. Com o passar dos anos o ciclo inverteu-se, nomeadamente na última década, a partir do momento em que se dá pelo nome de Reserva Mundial do Surf, a 14 de outubro de 2011, em que Mafra foi classificada como segunda Reserva distinguida a nível global, e a primeira da Europa, na qual houve uma grande exposição do Município, mais em concreto da Ericeira no mundo.
Hoje em dia “temos aqui esta sinergia, que oferece uma grande oportunidade, que é: por um lado temos muita imigração que vem em busca da Reserva Mundial do Surf, e em busca daquilo que é a Ericeira, que comercialmente está bem divulgada pelo mundo, e temos a experiência de muitos emigrantes, pessoas da terra que saíram para o mundo, que fizeram as suas vidas lá fora e agora regressam para a reforma.”
Quantos emigrantes e imigrantes há em Mafra?
“Só conseguimos controlar aquilo que são os imigrantes residentes, no entanto no turismo a maioria dos visitantes são alemães, franceses e depois espanhóis.” Explica o Advogado, Márcio Timóteo. No entanto, nos últimos anos surge os Estados Unidos, que passou em quatro anos, de sexto, para terceiro lugar em visitas de turismo, havendo também mais residentes dos Estados Unidos”.
As pessoas vêm, começam por gostar e acabam por ficar uma temporada, entretanto abrem a sua escola de Surf, o seu Hotel, a sua Pensão, o seu Alojamento Local, e hoje em dia já atraem outros imigrantes. Pessoas do seu país que pela naturalidade da fluência da língua e dos costumes, atraem estes imigrantes de “segunda geração”, isto no fundo “é uma bola de neve positiva”, que permite atração de cada vez mais imigrantes desses países pela boa experiência dos seus compatriotas de “primeira geração”.
No que se refere à emigração dos dias de hoje, é muito mais qualificada. Mafra, beneficia da sua geografia, para além de pertencer ao distrito de Lisboa, também está na área Metropolitana da capital, e beneficia de uma rede de infraestruturas; escolas, piscinas, que permite desenvolver os jovens e ter uma formação académica média superior à média nacional, com uma emigração de altos quadros.
Atrair os quadros qualificados para Portugal
Na opinião do Advogado Márcio Timóteo, “Portugal está num sítio geoestratégico a meio do Oceano Atlântico, a meio daquilo que é relação entre a Europa e a América, ou mais concretamente os Estados Unidos da América. Se calhar os Estados Unidos vai precisar da Europa, e por essa razão penso que devemos ir mais pela tentativa de atração destes quadros altamente qualificados que faz com que as empresas queiram vir para Portugal.”
A nível nacional, esta medida que recentemente entrou em vigor, o financiamento a 100% das casas para os jovens em Portugal, “e com a grande crise de habitação que estamos a atravessar, este tipo de medidas mitiga estas dificuldades que os jovens sentem e fazem-nos perceber que contam realmente.”
Depois a nível local, “tem que haver uma aposta muito forte naquilo que é a diferenciação da oferta. Ou seja, não é por dizermos que vamos baixar aqui derrama, – claro que pagar menos impostos é bom -, mas o mais importante é a seriedade na gestão daquilo que são as receitas públicas, isto é? Quando dizemos que pagamos muitos impostos, vai mais receita para o Estado, seja central, ou local…”
Agora, as pessoas que gerem “os nossos destinos devem pegar nesse dinheiro e perceber efetivamente onde é que vão usar.” Como é que o vão usar para atrair empresas, investimento, construir uma autoestrada que permite, por exemplo, transportar mais rapidamente as mercadorias para o Porto mais próximo.
Mafra, acabou de anunciar uma comparticipação nas portagens de auto estrada interna do município para os residentes, apoiando assim quem vive no município.
Mensagem aos emigrantes e imigrantes
Quanto aos imigrantes, “o meu conselho é que se preparem muito bem. Primeiro, antes de vir, procurem um advogado, aconselhem-se juridicamente, e procurem alguém que conheça a legislação portuguesa. Que conheça Portugal. Tentem preparar e estudar muito bem a vinda e o sítio que pretendem vir.”
No que diz respeito aos nossos emigrantes e que não pretendem regressar a Portugal, há sempre soluções e alternativas. Podem investir no país, e ajudar a ser um motor de desenvolvimento económico. O Município de Mafra é um município que está às portas de Lisboa, está próxima do Porto da capital, e das centralidades do país.
“Mafra é dos municípios do país que tem em quase todas as freguesias, piscinas municipais, parques, tudo aquilo que é meio ambiente, natureza, boa relação entre o mundo rural e o mundo urbano em Mafra. Penso que é um sítio bom para viver, investir ou aproveitar a reforma, está na centralidade daquilo que é a boa qualidade de vida.”
Opinião jurídica aos portugueses que pensam emigrar
Uma mensagem jurídica muito concreta, primeiro: “vejam como é que estão a vossa relação legal e fiscal em Portugal para não terem “surpresas” daqui a uns anos quando abrirem o portal das Finanças e verem que havia algo para resolver e que agora é um problema muito maior.”
“Mudem a residência fiscal para o sítio de destino. Também deixo uma mensagem de força e que tudo corra bem, mas por vezes há outras oportunidades no país, que nos pode fazer pensar se vale a pena ou não emigrar.”
Portugal é um país onde, de fato, pode parecer que há poucas oportunidades, mas “é um país que nos permite fazer tudo. Ou seja, o empreendedorismo compensa, e penso que podem ter em atenção a essa situação. Foquem-se antes de partir, deixem a porta bem fechada, sem problemas técnicos, sejam eles jurídicos, fiscais ou de outra natureza, para quando regressarem não terem qualquer dissabor.” Finaliza Márcio Timóteo.
