Presidente do CPR (Centro Português para os Refugiados), Mónica Farinha
Celebra-se hoje o dia do Refugiado. Em Portugal o ACNUR ( Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), também faz o seu trabalho. Podemos contar com outras entidades como é o caso do CPR (Centro Português para os Refugiados), sendo fundada em 1991, é uma ONGD sem fins lucrativos, experiente e dinâmica, permanecendo uma entidade de referência em Portugal com a missão de defender e promover o direito de asilo. Parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Lei do Asilo reconhece o CPR como entidade integrante do sistema de asilo nacional. Cuja área de intervenção é abrangente. O Jornal Comunidades Lusófonas falou com a Presidente do CPR, Mónica Farinha, na qual nos esclareceu qual o propósito do Centro.
Segundo Mónica Farinha o CPR “tem como áreas de intervenção um leque variado de ações e são abrangentes: Dirigem-se à população refugiada em Portugal: o CPR presta apoio jurídico, social e no âmbito da integração (incluindo aulas de Português) apoio direto, gratuito e independente a requerentes e beneficiários de proteção internacional em Portugal. Gere três centros de acolhimento dedicados a requerentes espontâneos, refugiados reinstalados e um centro especializado para crianças não acompanhadas.” Tem defendido e participado em todos os mecanismos de solidariedade implementados por Portugal e desenvolvido soluções complementares de proteção. O CPR trabalha para que os requerentes e os beneficiários de proteção internacional se sintam bem-vindos e em segurança e tenham acesso a serviços de apoio com vista à sua autonomia e integração.
Promovem o desenvolvimento comunitário: A Creche e o Jardim de Infância “Espaço A Criança” do CPR acolhe no presente ano letivo 77 crianças, de 25 nacionalidades diferentes. Crianças refugiadas, imigrantes e nacionais, independentemente do seu estatuto jurídico, brincam e aprendem num ambiente multicultural. O “Espaço A Criança” é uma escola cheia de atividade, pois celebra as múltiplas culturas, valorizando as diferentes vivências e origens, mas também o que nos aproxima. Dirigem-se à sociedade: sensibilizando para os direitos humanos, particularmente para o direito de asilo.
Todos os anos, por altura do Dia Mundial do Refugiado, que se celebra a 20 de junho, o ACNUR publica as Global Trends, que dão a dimensão estatística do trabalho desenvolvido pela organização internacional a nível global.
Assim, as Global Trends 2024 referem que no final de 2023, cerca de 117,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram forçadamente deslocadas devido a perseguições, conflitos, violência e violações dos direitos humanos. Este valor abrange várias populações apoiadas pelo ACNUR, sendo a mais expressiva a população de deslocados internos (62, 5 milhões). O número de refugiados (37,6 milhões) tem vindo a aumentar anualmente, porque persistem conflitos sem solução: Afeganistão, Síria, Iémen e Somália. 69% destes refugiados permanecem nos países limítrofes. Apenas 25% chegam a países mais desenvolvidos (incluindo a UE).
As nacionalidades mais expressivas são Afeganistão, Síria, Venezuela, Ucrânia e Sudão. Os países que acolhem maior número de refugiados são Irão, Turquia, Colômbia, Alemanha e Paquistão.
Num mundo ideal, o CPR não seria necessário.
Todavia, a questão dos refugiados é, sem dúvida, um tema sensível e atual e os desafios são globais. Desde logo, a incapacidade política de resolver as causas das migrações forçadas, não estão circunscritas a uma região. A implementação de soluções duradouras como a reinstalação ou o retorno voluntário são igualmente desafiantes. Também a existência de perceções e mitos a respeito do asilo e dos refugiados, bem como a confusão de conceitos contribuem para a descontextualização do tema.
Com efeito, os imigrantes são pessoas que se deslocam por sua iniciativa e se fixam em novos lugares, podendo fazê-lo pelas mais variadas razões, nomeadamente a procura de melhores condições de vida. Os refugiados precisam de proteção internacional. Esta torna-se necessária quando a proteção nacional não existe, porque o país de origem não pode, ou não quer, garantir essa proteção aos seus cidadãos, devido a perseguições, conflitos, violência e violações dos direitos humanos. Os requisitos que distinguem os refugiados de outras pessoas que se deslocam estão claramente descritos na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto de Refugiado, de 1951 e na lei nacional.
Prioridades quando se acolhe um refugiado
“A proteção internacional, decorre do Direito Internacional e da atuação da comunidade internacional, pelo que promover a proteção dos refugiados é, em primeiro lugar, uma tarefa fundamental dos Estados.
Assim, as prioridades são: Garantir o acesso ao território; Assegurar o acolhimento inicial condigno; Estabelecer um procedimento de asilo justo e eficaz; Garantir um sistema de proteção que identifique e responda adequadamente a requerentes com vulnerabilidades e necessidades específicas e que garanta a integração dos refugiados com vista à sua autonomia. É este o objetivo da intervenção do CPR. Os refugiados trazem competências diversificadas, qualificações e ideias empreendedoras, necessitando de oportunidades para serem membros ativos das comunidades que os acolhem e assim contribuírem para o seu desenvolvimento.
O CPR é uma organização não-governamental, independente e sem filiação partidária / política ou religiosa. É uma instituição com princípios e objetivos humanitários, que presta informação e apoio a requerentes e beneficiários de proteção internacional em Portugal, independentemente da sua nacionalidade, género, (…).
Por exemplo, em 2023 foram comunicados ao CPR pelo SEF/AIMA cerca de 2600 pedidos de asilo, o que representa um aumento de 20% relativamente a 2022. Os referidos pedidos foram apresentados por requerentes de 82 nacionalidades, sendo Afeganistão, Colômbia e Gâmbia os países de origem mais representativos. Quanto ao género: 26% dos requerentes são mulheres.
De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em 2022, havia 3,126 beneficiários de proteção em Portugal.
Em 2023 foram comunicados ao CPR pelo SEF/AIMA cerca de 2600 pedidos de asilo, o que representa um aumento de 20% relativamente a 2022. Apesar deste aumento, Portugal permanece como um dos países da UE com menor número de pedidos de proteção internacional apresentados anualmente. Basta comparar com Espanha ou França, que registaram 162 mil pedidos e 167 mil pedidos em 2023, respetivamente.
Assim, os números em Portugal desmentem claramente um discurso tendencialmente alarmista centrado na necessidade de conter e limitar o número de requerentes e não na sua proteção perante situações de conflito, perseguições e sistemáticas violações dos direitos humanos que persistem no mundo.
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