EXCLUSIVO – “ Entender os mecanismos de cooperação jurídica internacional”: Emigrar com segurança e sempre com o apanágio da lei internacional

Em paralelo à sua formação, trabalhou 10 anos, como hospedeiras de bordo em duas grandes companhias brasileiras. “Foi uma experiência que aprofundou a minha visão sobre mobilidade, deslocamento humano e as relações transnacionais”, explica Rita, referindo também que a advocacia surgiu desde cedo. Teve um exemplo em casa, a sua mãe é jurista, reconhecida no estado de Santa Catarina, no Brasil e desenvolveu carreira aproximadamente 40 anos.

Rita terminou o ensino secundário ainda não tinha 18 anos, e não podia ser comissária de bordo. Entrou na universidade no Brasil e fez o curso de comunicação para ser jornalista, “desbravar o mundo”. Escrevia para jornais, em Santa Catarina. E no último ano resolveu ir para o Rio de Janeiro, altura em que completou a maioridade e foi desempenhar a função de comissário de bordo.

A sua vivência internacional sempre esteve ali, com o intuito de aprofundar a sua vida pessoal e profissional. Hoje, está na atuação jurídica, consolidou a sua carreira entre Brasil, Portugal e Estados Unidos.

O seu marido recebeu uma proposta de trabalho em 2014 “e fomos viver em Lima, no Peru e agora como imigrantes, estão nos Estados Unidos da América.” Revela a Advogada.

Quando chegou aos Estados Unidos, conheceu um grupo de brasileiros empresários e começou a atuar mais forte, além de atender empresas na esfera da expatriação. A sua experiência com advocacia, foi o eixo central, nunca esteve isolada. Hoje tem um escritório digital em Nova Iorque, no Brasil e em Portugal, de forma presencial, contando com uma sócia.

Toda esta experiência, quer na aviação ou como expatriada, ampliaram o seu olhar além-fronteiras. Consegue trabalhar de uma forma mais técnica-jurídica do que a esfera tradicional. Ou seja: o advogado sai da universidade e não sabe como ser empresário e trabalha na esfera do direito penal, direito civil e não conhece o direito Internacional.

O que é que diferencia o direito Nacional do Internacional? Tendo em conta as organizações internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, que são grandes fóruns internacionais que abrangem muitos países? Que outros fóruns o direito Internacional, é aplicado?

Quando se fala no direito Internacional, é divulgado pelos advogados que são expatriados ou imigrantes que não vivem no seu Estado ou no seu país, em geral, quando se fala em direito internacional, lembramo-nos apenas, sob a ótica dos direitos humanos e dos direitos migratórios. Essa perceção é comum e limitada. O direito internacional contemporâneo, vai além dessas áreas.

“Eu sempre digo que é o coração e o pulmão. No meu contexto de aceitação, dialogo diretamente com o direito previdenciário internacional, no qual sou perita, através dos acordos e tratados internacionais”, diz a Advogada.

O direito tributário internacional, ou seja, a declaração extraída é a verificação se há acordo ou não para evitar a dupla-tributação. O direito de família, ou seja, famílias transnacionais, onde há casamentos, divórcios, nascimento de filhos e compra de bens em vários estados, em vários territórios distintos. Famílias transfronteiriças, que causam uma série de direitos, deveres e obrigações. E também a esfera das sucessões, porque fala-se do nascimento, mas também há óbitos, aos quais tem obrigações para com o país de origem.
O direito do trabalho tem um foco muito grande, enraizado devido à mobilidade internacional e entrelaçado com o direito empresarial. Ou seja, a empresa, sendo portuguesa, manda e transfere empregados para o Brasil.

A empresa, sendo brasileira, manda e transfere empregados para os Estados Unidos. Tendo ali uma série de obrigações legais. E o que os advogados fazem é conseguir através de um profissional internacional entender os mecanismos de cooperação jurídica internacional. Ou seja uma tríade, que Rita criou.

Esta tríade trata do direito internacional: traz a segurança jurídica, financeira e emocional. Na segurança jurídica, ninguém pode sair de um país sem ter a aprovação visto para residir e trabalhar num outro local, e noutro país. Quanto é que vou gastar, para viver nesse país. E também a parte emocional, ou seja, o conhecimento da cultura daquele local, se sabe a língua do país, ou se está preparada para viver. Também trabalho com as intersecções dos direitos humanos e do direito migratório. Essas interseções que impactam diretamente a vida das pessoas e exigem um advogado com uma visão sistemática, técnica e humanizada.” Isso no fundo é o meu trabalho, explica Rita.

Upstate, Nova Iorque

Rita e o seu marido vivem em Upstate, Nova Iorque. Rita acredita que foram escolhidos. O marido trabalha para uma empresa italiana que tem a sede naquela cidade.

Rita atende e tem clientes brasileiros em todas as esferas, principalmente a comunidade brasileira pelo mundo. “Hoje somos mais de 5 milhões de brasileiros, sendo que os países que com quem trabalha são na sua maioria comunidades brasileiras, que estão os Estados Unidos e em segundo plano Portugal.

Também atende portugueses que queiram resolver os pedido quer no Brasil como nos Estados Unidos da América. “Nós atendemos uma fatia muito grande de pessoas, os estrangeiros no Brasil ou aqui, conforme, temos 3 divisões no escritório. O atendimento ao brasileiro, no Brasil, o atendimento aqui nos Estados Unidos, em razão das solicitações e resolução de problemas e em Portugal, mais na esfera empresarial.

Vai ao tribunal ou delega essa função a um colega ou uma colega sua?

Já não vai ao Tribunal, delega. Hoje, a “nossa estrutura é digital”. O Brasil, tem um atendimento, um processo digital, desde 2006, está mais avançado em comparação com a Europa. Na verdade, na esfera judicial, muitas vezes, hoje não precisamos de ir ao tribunal. Mas a ideia de se trabalhar na esfera do direito internacional é trabalhar no extrajudicial, ou seja, não atuar em tribunais.

Uma Mensagem a todos os imigrantes portugueses e brasileiros que se encontram pelo mundo

Rita Silva é muito direta: “Acreditem em todo o potencial que têm. Imigrar é um ato de coragem. Acreditem na legislação, que migrem de uma forma eficaz, consciente, e segura. Nós, que atuamos na esfera do direito internacional, temos sempre uma forma ou uma maneira de conseguir que essa migração se dê de forma, consciente para que possamos elevar o nome dos nossos países pelo mundo, atuando de uma forma correta, ética, auxiliando as comunidades, sejam elas brasileiras, portuguesas, aqui nos Estados Unidos ou pelo mundo.

Em jeito de conclusão, Rita da Silva, tem experiência em Direito Internacional, especialista em tratados internacionais da esfera providenciaria, direito de família, expatriação e nas interações do direito internacional, é mentora para advogados e professora em várias universidades. Acredita que no Brasil em quase todas as áreas que tratam é de direito internacional, é também docente em Portugal na Universidade de Portucalense e em universidades aqui nos Estados Unidos, na Flórida.