Estivemos em entrevista com o Diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Paulo Batista, que entrou em funções no dia 1 de Agosto de 2025, fazendo-nos uma radiografia sobre o funcionamento do ANTT e a sua relação com os países da CPLP. É uma entrevista aprofundada e detalhada sobre o Arquivo Nacional, onde se revela uma riqueza documental e vastíssimo espólio da Lusofonia, arquivos do passado, alguns muito remotos e outros mais recentes. O que se segue fica para o leitor…
Jornal Comunidades Lusófonas: Na qualidade de Diretor, quais são os temas com ligação à lusofonia e a Torre do Tombo?
Paulo Batista – O Arquivo Nacional da Torre do Tombo é um arquivo absolutamente incontornável, já que é o principal arquivo do nosso país desde a Idade Média. Foi primeiramente Arquivo da Coroa e, desde o século XIX, Arquivo Nacional, pelo que é aqui que se encontra a documentação produzida pelos organismos e serviços da Administração Central do Estado, sendo previsível que nos próximos anos receba novas incorporações, cujas dimensões, seguramente vão ultrapassar em muito a capacidade, em termos de depósitos, já instalada no seu atual edifício.
No mesmo sentido, o ANTT recebeu fundos documentais de outras proveniências, onde se destacam os arquivos eclesiásticos, e os arquivos pessoais e de famílias. Se até meados do século XIX, era um arquivo administrativo, a partir daí, até à atualidade, o ANTT transformou-se, sobretudo, num arquivo ao serviço da investigação histórica, o designado valor primário da documentação, sem, contudo, deixar de assegurar funções de arquivo administrativo, já que foram sendo incorporados fundos documentais que continuaram a ser utilizados pelos particulares e pelas entidades públicas, como garante de direitos e obrigações, ou seja, pelo chamado valor primário dos documentos, entenda-se, para fins probatórios (razões fiscais administrativas e legais).
Nas últimas décadas, a direção do ANTT foi assumida diretamente pelo Diretor-Geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), e as suas funções foram repartidas por diversos serviços, o que, naturalmente, levou a uma regressão do seu papel no contexto arquivístico nacional. E isso provocou, objetivamente, enquanto arquivo dependente, que o ANTT tenha visto reduzida a sua projeção e capacidade de atuação.
Dito de outra forma, como Diretor do ANTT, desde o dia 1 de agosto deste ano, o grande objetivo que tenho é a sua revalorização, se quisermos, a sua refundação, o que significa fazer regressar ao arquivo mais importante do nosso país aquilo que é seu por direito, num lugar de onde nunca deveria ter saído.
Para que isso se verifique, é necessário que o ANTT tenha capacidade de responder aos inúmeros desafios que tem pela frente. Por exemplo, concluindo o mais rapidamente possível o tratamento documental de fundos que são absolutamente decisivos, mesmo críticos, para o aprofundamento e compreensão, no sentido pleno e mais profundo da palavra, da História de Portugal e para a História Mundial, como é o caso dos arquivos da PIDE/DGS e António de Oliveira Salazar, integrando e comunicando os arquivos históricos das secretarias gerais, que estão a ser extintas no âmbito da atual reforma do Estado.
Feito este preâmbulo, existe uma intrínseca ligação do ANTT à Lusofonia, ou seja, a comunidade formada pelos povos e nações que partilham a língua e cultura portuguesa, tendo à sua responsabilidade fundos, séries e coleções desses países, mormente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa, Damão e Diu, num total de 86 fundos, séries e coleções.
JCL: A presença dos estudantes e investigadores lusófonos que vêm desses países para fazer investigação no Arquivo Nacional da torre do Tombo?
PB – Relativamente à presença de estudantes e investigadores lusófonos no ANTT, de facto, a CPLP tem um peso muito significativo nesse sentido, com 47% do total de utilizadores, sendo os restantes 53% provenientes de outros países. Aprofundando estes valores, verificamos que entre os países da CPLP, Portugal, naturalmente, tem um peso maioritário, com 65.476% dos utilizadores, seguido do Brasil, com 32,642%. Depois, temos números residuais para os restantes países, nomeadamente, Angola com 1.185%, Cabo Verde com 0,267%, Moçambique com 0,250%, São Tomé e Príncipe com 0,081%, Guiné-Bissau com 0,058% e, finalmente, Timor-Leste com a 0,041%.
No ANTT, a documentação mais solicitada pelos utilizadores da CPLP é a relativa à PIDE/DGS (inclui consulta e pedidos de pesquisa sobre pessoas e organizações ligadas aos PALOP), Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, Arquivo António de Oliveira Salazar, Tribunal do Santo Ofício (processos da Inquisição de Lisboa, Coimbra, Évora; habilitações para Familiar do Santo Ofício, Visitações), Cartórios Notariais, Registos Paroquiais, Registo Civil (para efeitos de obtenção de dupla nacionalidade), Chancelarias Régias, Coleção das Gavetas, Secretariado Nacional de Informação (censura a peças de teatro, filmes, jornais, etc.), Manuscritos do Brasil, Alfândega de Lisboa, Ministério do Reino e Junta do Comércio.
JCL – Qual é a sua ligação a Angola e como é que se tornou diretor do ANTT?
PB – O meu pai, militar de carreira, tinha estado na Guiné-Bissau, indo depois para Angola. A minha mãe, juntamente com a minha irmã, acabou por se juntar ao meu progenitor, em Luanda, onde nasci, em 1971. Com a independência de Angola, a minha família viu-se obrigada a regressar Portugal, primeiro, apenas eu e a minha irmã, e mais tarde, os meus pais. As memórias que tenho deste período são bastante difusas, porventura mesmo, admito, sugestionadas pelo que mais tarde li e vi na televisão, pelo que se trata de recordações bastante remotas. Confesso que tenho o sonho de regressar a Angola e conhecer melhor este notável país.
A minha nomeação para as funções que desempenho como Diretor de Serviços deste extraordinário Arquivo é a consequência do meu percurso profissional, académico e científico. Na verdade, já tinha trabalhado no ANTT, na altura Instituto de Arquivos Nacionais / Torre do Tombo (IANTT), em 1993, no projeto de introdução de dados na base de dados do Registo Geral de Mercês e da Inquisição, em regime de tarefa e, mais tarde, entre julho de 1994 e março do ano seguinte, como Técnico Superior, ou seja, foi aqui que tive a minha primeira experiência profissional no fascinante e desafiante mundo dos arquivos. Desta Casa segui para o Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga – Instituto de Investigação Científica Tropical, como Investigador, e depois, sucessivamente, para o Instituto Português do Património Cultural, Instituto Português do Património Arquitetónico (no Palácio Nacional de Queluz), e Arquivo Municipal de Lisboa / Câmara Municipal de Lisboa, onde estive entre 2006 e o final de julho deste ano.
Também fui professor convidado no Mestrado de Ciências da Informação e da Documentação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL). Atualmente sou professor convidado na Universidade Autónoma de Lisboa/Autónoma Academy, onde coordeno a Pós-Graduação em Promoção e Dinamização Cultural e Educativa em Arquivos e Bibliotecas, e a Pós-Graduação em Arquivos de Arquitetura. Sou Investigador Integrado do CIDEHUS – Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades da Universidade de Évora, onde coordeno, desde 2022, o Grupo de Investigação Património(s) e Literacias. Também sou Académico Correspondente da Academia Portuguesa da História, e Secretário da Comissão Executiva da Secção de Arquivos de Arquitetura do Conselho Internacional de Arquivos.
Em termos académicos, doutorei-me em Documentación, na Universidad de Alcalá de Henares (UAH), sou mestre em Ciências da Informação e da Documentação pela (FSCH-UNL), possuindo o máster em Documentación e o Diploma de Estudios Avanzados de Doctorado em Bibliografia y Documentación Retrospectiva en Humanidades (UAH), pós-graduado em Direito da Sociedade da Informação (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e em Ciências da Informação e da Documentação, nas variantes de Biblioteconomia e Arquivística (FCSH-UNL), com especialização em Boas Práticas em Gestão Patrimonial e em Ciências da Informação e da Documentação – Arquivística (FCSH-UNL), e licenciatura em História (Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa). Encontro-me a finalizar o Pós-Doutoramento em Arquitetura e Urbanismo, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília.
No fundo, todo o meu percurso profissional, ou quase maioritariamente, tem sido desenvolvido na área de Arquivo, a que se juntam inúmeras evidências na mesma, entre outras, como a autoria e coordenação de livros e periódicos, e bastantes artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, e atas de congressos, para além da organização e coorganização de muitos eventos científicos, e mais de 150 palestras em todos os continentes, tendo sido keynote e invited speaker em diversos congressos internacionais (África do Sul, Argentina, Brasil, China, Coreia do Sul, Egipto, Equador, Fiji, França, Índia, Inglaterra, Portugal, Tailândia, Turquia e Vietname).
JCL – Fale-nos, sobre a investigação nas instituições ou parcerias com a CPLP?
PB – Para o período 2021 e 2024, e vou-me cingir a área de arquivo, no que respeita a Cabo Verde, no quadro da cooperação entre os dois países, o ANTT encontra-se desde 2020/ 2021 a apoiar tecnicamente o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde na elaboração de um diploma regulamentador na área da gestão de documentos e da implementação dos serviços.
Foram prosseguidas atividades de diagnóstico da situação dos arquivos e da gestão de documentos na Administração Pública e realizadas reuniões para apoiar a realização desse produto. Concretizaram-se já duas deslocações a Cabo Verde, para fortalecer as ações de apoio técnico e o contacto com os mais importantes stakeholders do sistema de arquivos deste país.
Em termos de formação, foi realizada em julho de 2024 uma formação presencial em Cabo Verde para lecionar o “Atelier de Conservação, restauro e encadernação de documentos em suporte,” destinado aos profissionais de várias instituições desse país, bem como aos estudantes de duas escolas técnicas em artes gráficas.
No que concerne ao projeto “Resgate do Acervo de Cabo Verde em Portugal”, através do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), que integra a estrutura da DGLAB, o ponto da situação é o seguinte. Findo este projeto, as conclusões foram apresentadas em Cabo Verde no decurso da Semana dos Arquivos e as imagens disponibilizadas na página do AHU, tendo-se digitalizado e armazenada cerca de 66.592 imagens (63.004 documentos avulsos e 3.588 livros).
Em relação à cooperação bilateral com Angola, a DGLAB não desenvolveu atividades concertadas com este país entre 2021 e 2023. De facto, pese a manifestação de abertura para a cooperação com o Arquivo de Angola e a disponibilidade assumida para prosseguir na análise das necessidades expressas pela entidade angolana, ao abrigo do Programa Estratégico de Cooperação Portugal-Angola, para o período 2018-2022, a DGLAB não recebeu qualquer pedido de reunião ou proposta efetiva de trabalho.
Não obstante, independentemente do âmbito de qualquer protocolo, foram disponibilizados em linha, na base de dados do AHU, a descrição e imagens da documentação dos Dembos, e a descrição de toda a série de documentação do Conselho Ultramarino de Angola, digitalizada no âmbito do PRR.
Em 2024, no âmbito do PEC Portugal-Angola para o período 2023/2027, decorreu em janeiro desse ano uma reunião entre organismos da Cultura, onde, no respeitante ao Arquivo de Angola, a DGLAB reafirmou a sua disponibilidade para cooperar, designadamente no âmbito do “Património arquivístico comum e apoio na formação nas áreas de gestão e preservação de arquivos e documentos digitais, técnicas de conservação/restauro, manuseamento, classificação e avaliação documental”.
Muito mais haveria por dizer, mas não podendo fazê-lo exaustivamente, gostaria de salientar que tendo a DGLAB consciência das necessidades de apoio técnico-formativo dos quadros angolanos em matéria afim aos arquivos, predispõe-se a estruturar um projeto com vista ao aprofundamento da formação de técnicos de arquivo angolanos, que se poderá materializar num programa de estágios em Portugal, por um período até três meses, nas áreas de Gestão de Património Arquivístico, Conservação e Restauro, Transferência de Suportes e Descrição Arquivística, e a prestar apoio ao nível de orientação estratégica para a formação e capacitação de quadros para o Arquivo Nacional de Angola, com vista à sua sustentabilidade e capacidade orgânico-funcional.
De referir que o investimento da DGLAB neste tipo de iniciativas se traduzirá, apenas, no acompanhamento técnico e disponibilização das instalações do ANTT para a viabilização de estágios.
Também importa enfatizar os projetos de digitalização de alguns fundos documentais do AHU e do ANTT, relativos a património arquivístico comum, no âmbito do Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Angola 2023-2027, com vista à implantação do sistema nacional de arquivos históricos e o sistema nacional de bibliotecas angolanas.
Ainda no âmbito de Angola, foi assinada a Declaração de Compromisso e Estatutos da Rede de Arquivos da Comunidade dos países da CPLP, na sequência da reunião dos Representantes dos Arquivos Nacionais ou entidades congéneres desses países, em Luanda, a 18 de setembro de 2018. Esta Declaração, pela qual os signatários constituem a Rede de Arquivos Nacionais da CPLP (RAN-CPLP), tem como objetivos gerais promover um espaço de diálogo permanente sobre a preservação, valorização e divulgação do património histórico documental; estimular os Arquivos Nacionais à adoção de melhores práticas de preservação e gestão documental, nomeadamente em termos da digitalização e acessibilidade; criar e dinamizar uma estrutura de cooperação multilateral, baseada no interconhecimento e no espírito de entreajuda entre os Arquivos Nacionais dos Estados-Membros da CPLP; promover o estabelecimento de normas comuns de preservação e valorização do património histórico e documental a serem adotados pelos Arquivos Nacionais dos Estados-Membros; dinamizar um mecanismo comunitário de apoio técnico e logístico, tendo como fundamentos a democratização do conhecimento, o espírito de entreajuda e o princípio de solidariedade mútua; fomentar iniciativas de formação e capacitação dos quadros dos Arquivos Nacionais, ações de requalificação de conhecimento e formação em exercício; incrementar a política de informação sobre a regulamentação, a preservação e a valorização do património histórico documental; incentivar a utilização de tecnologias de informação e comunicação ao serviço do trabalho em rede na área da preservação e valorização do património histórico e documental; melhorar a partilha da informação sobre os mecanismos de financiamento à atividade dos Arquivos Nacionais dos Estados-Membros da CPLP; e criar um recurso de informação sobre os arquivos da CPLP.
Outra iniciativa muito importante foi a Assembleia-Geral da Rede dos Arquivos dos Países de Língua Portuguesa, que se realizou em São Tomé, nos dias 6 e 7 de maio de 2025, já que estabeleceu um conjunto de conclusões muito importantes, como o reconhecimento da importância estratégica dos arquivos, a criação de um espírito digital comum da RAN-CPLP, a promoção da sustentabilidade arquivística, a capacitação técnica contínua, a promoção de ações conjuntas e a realização de exposições. As próximas etapas e recomendações são a realização de reuniões periódicas, o fortalecimento da cooperação multilateral, o investimento em capacitação e a inclusão da sustentabilidade nas políticas públicas arquivísticas.
Ainda e conforme decisão do Dr. Luís Filipe Santos, Diretor-Geral da DGLAB, em 2026 a Assembleia Geral da Rede de Arquivos Nacionais da CPLP irá realizar-se em Lisboa.
Em relação ao Brasil, está em aberto desde maio de 2018 a assinatura de um memorando de entendimento no domínio dos arquivos, a ser estabelecido entre a DGLAB/AHU e a Fundação da Biblioteca Nacional (FBN), com vista à implementação de um projeto de tratamento arquivístico global e da digitalização da série Reino do Conselho Ultramarino, bem como a reativação mais coordenada dos projetos Resgate / Reencontro. Manteve-se colaboração pontual entre a DGLAB/AHU e a FBN, no âmbito do projeto Resgate, casos da catalogação da série Vários, disponibilizada online no AHU em 2023, e da catalogação, já acessível, dos documentos registados em nove livros do Conselho Ultramarino relativos ao Brasil. Disponibilizou-se online a História dos animais e árvores do Maranhão (…), manuscrito de 1624/1627, relevante para o estudo da biodiversidade brasileira e mundial.
Tem havido uma colaboração muito ativa da DGLAB através da disponibilização de imagens dos acervos, quer através do ANTT, quer do AHU, a iniciativas no âmbito das comemorações, relativamente à aclamação de D. João VI; ao centenário de Nascimento da Princesa Imperial do Brasil, Dona Maria da Glória, Rainha de Portugal, e Dona Maria II; e em resposta ao pedido de colaboração da Fundação Roberto Marinho e do Museu da Língua Portuguesa, na sequência do catastrófico incêndio deste museu, em São Paulo, o ANTT também deu resposta ao pedido de envio de imagens, nomeadamente de cinco imagens de documentos, em 29 de novembro 2018; e aos 200 anos da Independência do Brasil.
Em relação a Timor-Leste, a DGLAB negociou, no decurso de 2023, com o Arquivo e Museu da Resistência de Timor, uma proposta de cooperação, submetida às autoridades Timorenses, via Ministro Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas até ao momento sem desenvolvimento.
De resto, não obstante alguns contactos esporádicos com outros países da CPLP, designadamente com a Guiné-Bissau, em reunião realizada na DGLAB a 8 de setembro de 2023, com o Diretor da Biblioteca e Arquivos Históricos Nacionais da Guiné-Bissau, Dr. Djalo Iaguba, com a finalidade de discutir questões atinentes à Cooperação Luso-Guineense, nos domínios dos arquivos e das bibliotecas, não se encontram previstos projetos em concreto, incluindo com Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Em linhas gerais, no que respeita à colaboração desenvolvida com a CPLP, data de algumas décadas, em que a DGLAB fez bastante formação na área de arquivo, transferência de suportes e conservação, quer em Portugal, quer nesses países. A DGLAB (ex-IANTT e DGARQ), também tem prestado apoio técnico, especialmente em Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste, estendendo-se o mesmo ao nível de construção dos depósitos de arquivo.
Não poderia finalizar sem agradecer ao Prof. Doutor Jorge Janeiro, Subdiretor-Geral da DGLAB, à Dra. Anabela Ribeiro, Chefe de Divisão de Produção de Conteúdos de Arquivo, ao Dr. José Furtado, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, Gestão e Informação, ambos da DGLAB, e ao Dr. Paulo Tremoceiro, Chefe de Divisão de Comunicação e Acesso, do ANTT, os elementos disponibilizados no âmbito desta entrevista.
Por último, deixo o meu muito obrigado ao Jornal Comunidades Lusófonas, pela oportunidade de divulgar o ANTT, contribuindo para um melhor conhecimento da sua Missão e Visão, e da documentação à sua responsabilidade.
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