EXCLUSIVO: Um olhar atento sobre a democracia – Memorial de Resistência e a “intervenção” da UNESCO

O edifício do Memorial da Resistência foi ocupado por mais de 40 anos pelo Departamento de Ordem Política e Social, uma polícia política, onde, durante as duas ditaduras no Brasil, Vargas e a ditadura civil-militar, ficaram presas e torturadas pessoas. Os cinco andares do edifício foram ocupados por essa polícia política entre 1939 e 1983.

Ocorreram graves violações de direitos humanos contra cidadãos que enfrentavam as desigualdades sociais e os regimes autoritários. Com o fim da ditadura, em 1985, o prédio, – essa delegacia foi extinta, e deixou de existir e torna-se na Delegacia do Consumidor, em 1999 foi tombada junto aos órgãos de preservação do património cultural.

As celas, o antigo espaço carcerário, são preservadas precisamente no sentido de que se torne num lugar de memória. É uma reivindicação, a partir dos governos democráticos e que se manifeste um Memorial da Resistência, que se consolidou em 2009.

É um museu público, da Secretaria da Cultura do Estado. O conselho do Museu do Aljube em Lisboa e “nós fazemos um paralelo, ambos somos instituições com muitas semelhanças, muitas características, ocupamos prédios que foram antigos espaços carcerários, e são, de fato, lugares criados pela força das pessoas, das vítimas, tanto de familiares, quanto de ex-presos e ex-presas políticas para que esses lugares se transformem em Memoriais.” Revela Ana Pato.

O Memorial da Resistência é o primeiro museu dedicado a esta temática, à memória das vítimas, mas também a memória da reflexão e da resistência brasileira. Desde então, “fazemos um trabalho de preservação dessa história a partir de um programa com bases históricas. Temos um estúdio de história oral em que as pessoas vêm relatar as suas vivências sobre esse período em concreto.
Funcionamos como um museu dedicado à história, à memória do período da ditadura civil-militar brasileira, mas a partir de uma reflexão sobre os seus desdobramentos presentes. As continuidades do autoritarismo da atualidade.” Refere Ana.

Há quantos anos se encontram no edifício?

Por volta de 16 anos. O museu está de portas abertas e é gratuito, o público principal circunscrever-se ao círculo escolar. Recebem muitos jovens acompanhados com professores que vêm conhecer a história deste período, para testemunharem o que aqui aconteceu, relatos e fatos históricos daquele período e naquele contexto.

Quem vos financia?

Ana Pato e neste caso concreto diz-nos que o museu é público, pertence à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo “e no caso brasileiro, no caso Paulista somos geridos por uma organização social que a Associação Pinacoteca, que faz a gestão também da Pinacoteca do Estado, – mas são dois museus públicos da Secretaria de Cultura do Estado – instituições públicas e neste caso temos também programas de financiamento com recurso aos privados. Mas a instituição mantém-se e os salários são pagos com recursos públicos,” revela.

Salienta também que é um museu do estado, não é federal, não está submetido a este último, a cultura, em geral naquele período, teve uma série de desafios para conseguirem manter-se atuantes, “mas mantivemos o nosso trabalho. Tudo prosseguiu, mesmo apesar da pandemia e de todas as questões que todos nós passamos no mundo, a cultura é sempre a mais afetada.” Confirma Ana.

Como é que se dão a conhecer? Ao nível nacional e internacional?

É importante referir que os museus ligados à memória da resistência e da luta contra o autoritarismo, são museus que atuam em rede. “Nós fazemos parte da Coalizão Internacional de Sítios de Consciência. É uma aliança que agrega instituições no mundo, o próprio Museu do Aljube também faz parte, bem como o de Peniche em Portugal. “Nós fazemos parte da rede latino-americana de lugares de memória.” Revela.

Em toda a América Latina, encontram-se instituições como o Memorial da Resistência, que são fruto de ações democráticas para que se constituíssem lugares de memória, como ações pós períodos traumáticos e de ditadura militar na América Latina.
Essa mesma rede congrega, por exemplo, organizações em África, como por exemplo, ligadas na África do Sul, o pós-apartheid, no leste europeu, no fundo, por todo o lado há uma série de instituições como o Memorial da Resistência. Daí ser fundamental a Rede Brasileira de lugares de memória.

Dão-se a conhecer justamente por integrar uma rede de direitos humanos que atua nesta frente de memória de trabalho, com política de memória e com o trabalho com os jovens, na formação e na educação em direitos humanos.

Faz-se esse trabalho de forma virtual, com essa rede internacional que nos fortalece. No Brasil este trabalho também está ligado a escolas e à formação de jovens. E estamos sempre em ação, a trabalhar no sentido de haver maior fortalecimento da instituição. É importante dizer que o Memorial da Resistência, no final do ano passado, entrou para uma lista da UNESCO, de bens culturais sobre proteção reforçada, é a primeira vez que o Brasil faz parte dessa lista. Daí também a sua relevância, esse reconhecimento da UNESCO do Memorial da Resistência é resultante do trabalho que se tem feito.

Tendo em conta que Portugal foi um país, onde inicialmente na sua foi governado por Reis. Depois deu-se uma República muito incipiente e frágil por um pequeno período. De seguida 47 anos de ditadura. Em 25 de Abril de1974 uma revolução e agora estamos numa democracia… Qual é a ligação do Brasil com Portugal, tendo em conta o que se passou ao longo da história, Portugal/Brasil?

“Essa aproximação da nossa parte a esse convite para ser conselheira do Museu do Aljube, é uma resposta nesse sentido. Entendemos a importância de aproximar Brasil e Portugal. E que a Europa também, no caso português e outros países, estão a criar instituições de memória precisamente para tratar o período da ditadura. É uma atuação fundamental e que nos conectemos. Fizemos um encontro online com ex-presos e ex-presas políticos no período das ditaduras portuguesas e brasileiras, foi um encontro muito bom. Penso que precisamos de manter laços e diálogo, sobretudo quando se trata de um olhar para o período colonial. A importância de nos entendermos, significa a continuidade do presente dessas relações e que Portugal, nesse sentido, beneficia, no meu ponto de vista, da presença da comunidade brasileira, que traz também uma crítica e um olhar. O Brasil é bastante atuante na revisão das questões coloniais.” Menciona Ana.

Uma mensagem

A mensagem é a importância de lugares de memória para que “aprendamos com os nossos períodos autoritários e não se repitam. Este é o papel do Museu e dos lugares de Memória. E sobretudo, é o papel da educação em direitos humanos para o fortalecimento das democracias. Esta é a mensagem que eu deixo e fica um convite aos portugueses que vierem ao Brasil, a São Paulo, conhecer o Memorial da Resistência da cidade.” Deixa desta forma Ana Pato o convite a todos os que valorizam a história.