Ministro da Presidência, Leitão Amaro, e Secretário de Estado Rui Armindo de Freitas, apresentam o balanço da resolução de pendências no âmbito do Plano de Ação para as Migrações, (foto: Mariana Branco).
O governo salientou a resolução de pendências da AIMA e um ano do Plano de Ação para as Migrações. Atenderam num ano presencialmente 400 mil pessoas, e notificaram mais de 500 mil, deram 150 mil cartões aos que cumprem as regras, e mais alguns receberão, referiu o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no balanço de um ano do Plano de Ação para as Migrações, em Lisboa.
Leitão Amaro afirmou que «desde julho de 2024, levámos a cabo uma das mais bem-sucedidas operações de resposta do Estado a processos atrasados». «Na pasta de transição que recebemos do Governo anterior eram 300 mil processos em atraso; afinal eram 446 mil – veja-se a falta de noção que havia do problema…»
Neste ano «lidámos com os 446 mil processos pendentes» de manifestação de interesse, «regime único e descontrolado de entrada» que permitia a qualquer pessoa entrar em Portugal afirmando que procurava trabalho, à espera da primeira resposta do Estado, «e quase todos estão decididos (o pequeno grupo que falta será decidido nos próximos dois meses) e todos foram notificados».
Processos CPLP
Terminados estes, «pudemos dedicarmo-nos a outro conjunto de processos atrasados, 210 mil autorizações de residência atribuídas a cidadãos da CPLP», «com cujos países temos laços especiais», e «já estamos a meio do atendimento» destas autorizações especiais para cidadãos dos países de língua portuguesa.
O Ministro referiu que estas autorizações de residência eram «de segunda»: «em vez de receberem cartões de residente, recebiam papéis, em vez de terem duração normal tinham duração mais curta, em vez de permitirem plena circulação no espaço Schengen [espaço de livre circulação europeu] não permitiam».
Exemplo
Leitão Amaro agradeceu, em seu nome e do Governo, aos envolvidos nesta operação nomeadamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Estrutura de Missão para a resolução de «cerca de um milhão de processos pendentes» de vários tipos.
«Isto foi possível porque muitos funcionários e dirigentes se envolveram de forma extraordinária, com uma capacidade de resposta de dá esperança aos portugueses que sentem que o Estado não funciona». Houve ainda «dezenas de organizações, de autarquias, de advogados que colaboraram e colaboram connosco».
O Ministro destacou ainda a coordenação política próxima e direta do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo de Freitas.
Mudança quantitativa e qualitativa
O Ministro referiu também que a entrada de tão grande número de estrangeiros «quadruplicou o número de imigrantes em Portugal, de alunos estrangeiros nas escolas públicas, da procura de cuidados de saúde e de contribuintes para a segurança social».
«Esta mudança quantitativa foi também acompanhada de uma mudança de natureza porque a nossa história de imigração sempre tinha estado marcado pela vinda de populações que falavam a mesma língua, partilhavam a mesma tradição e raízes culturais, históricas e religiosas», disse.
Estado desmantelado
Ao mesmo tempo, «o Estado desmantelou a sua capacidade e da sociedade para lhe responder» com a decisão, «profundamente irresponsável, de extinção e morte lenta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras».
A extinção deste serviço «foi uma enorme irresponsabilidade que criou uma grande desumanidade para quem vinha e despontou a intranquilidade e dificuldades na integração».
«Este é um desafio que o País vai enfrentar durante décadas», sublinhou Leitão Amaro, acrescentando que representou «a maior mudança demográfica da nossa história democrática» e o Estado e a sociedade portuguesa estavam impreparados para «lidar com um fluxo migratório sem precedentes».
Política regulada e humanista
O Ministro lembrou que «há um ano, o Governo apresentou o Plano de Ação para as Migrações, algumas das quais entraram em vigor no próprio dia, nomeadamente o fim das portas escancaradas da manifestação de interesse, que teve o efeito de reduzir as entradas para residência em 60%».
Este Plano que preconizava «uma política de imigração regulada e humanista» que tem sido aplicada no último ano.
O Plano tinha três pilares: «resolver o volume brutal de processos pendentes», «regular a imigração com controlo de fronteiras e fiscalização no território nacional», e integrar de forma que «funcione e seja humanista para quem queira cumprir as nossas regras e integrar-se na sociedade portuguesa».
