O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses assinaram esta sexta-feira um acordo para financiamento a 100% da reabilitação de mais de 450 escolas, até 2033. Estando a ser obrigadas a cumprir os compromissos climáticos impostos por Bruxelas e assumidos por Portugal, que passará pela eficiência energética, com uma redução em pelo menos 30%.
Para uma intervenção desta dimensão está previsto um investimento “de cerca de 1.730 milhões de euros: 450 dos quais através do Plano de Recuperação e Resiliência, 100 milhões do programa PT2030 e restantes valores por via de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e/ou através de verbas do Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar mais adequadas”, como referenciado no comunicado do Governo.
“Este é um dos maiores programas de modernização, requalificação e reabilitação de escolas. E resulta da transferência de competências para os municípios, conseguida pelo processo de descentralização que está em curso.”
Descentralização
O Primeiro-Ministro, que presidiu à cerimónia de assinatura, realçou a importância das áreas da saúde, ação social e educação no processo de descentralização entre o Governo e os municípios, afirmando que «com a conclusão de mais este processo, estamos a concretizar o objetivo de deixarmos de ser um dos países mais centralizados da União Europeia».
«A participação dos municípios no conjunto da despesa pública aumentou três pontos percentuais. Com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e com o trabalho que temos pela frente, iremos seguramente cumprir o objetivo de reforçar esta dinâmica descentralizadora», referiu.
O Chefe do Governo sublinhou que «o primeiro beneficiário da descentralização é o conjunto das populações», pois «no processo de descentralização, foi possível detetar áreas em que havia subfinanciamento, setores com enormes assimetrias entre territórios e sem critérios racionais na aplicação de recursos, tendo sido possível resolver problemas que há muitos anos se arrastavam».
«Por exemplo, na ação social, verificou-se que não havia qualquer critério do que se gastava num determinado município em relação a outro e estabeleceu-se um critério de equidade em todo o território nacional», exemplificou.
O Primeiro-Ministro afirmou que «a ANMP teve um enorme trabalho para que estes acordos fossem possíveis. O Governo é uma única entidade, mas a ANMP são 308 municípios com realidades territoriais, sociais, económicas muito distintas, com diferentes orientações políticas e, portanto, a consensualização entre as autarquias já é um enorme treino para a posterior negociação com o Governo», sublinhando «a postura construtiva da ANMP, mesmo nos momentos mais difíceis».
