Segundo do governo vai haver algumas alterações em 2024 em áreas estratégicas, a começar pelo salário mínimo nacional que passa para 820, com uma subida de 60 euros. Outros setores também vão sofrer alterações. Em 2024, entram em vigor várias medidas “que valorizam os rendimentos e promovem a qualidade de vida dos portugueses.”
Aumento dos salários, nomeadamente os salário mínimo nacional. Valorização nominal dos trabalhadores deverá ser de 5% em 2024, em resultado do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
Nos impostos, os trabalhadores vão pagar menos IRS. Os escalões são atualizados a 3% e as taxas marginais desde o primeiro ao quinto escalões baixam.
Os Jovens, os estudantes até aos 35 anos que terminem licenciaturas ou mestrados, a partir de 2023, e fiquem a trabalhar em Portugal vão ter direito a um prémio salarial de valorização da qualificação, que na prática corresponde à devolução das propinas pagas no ensino superior. Os prémios serão pagos pelo número de anos correspondentes aos cursos: 697 euros anuais nas licenciaturas; 1500 euros anuais nos mestrados.
O IRS baixa mais para os jovens. Em 2024, os jovens beneficiam de uma fatia maior do seu rendimento isenta de imposto. Por exemplo, no primeiro ano de trabalho os rendimentos até 20.370,4 euros ficam totalmente isentos.
Passes gratuitos para estudantes até aos 23 anos. Os jovens que terminem ou tenham terminado o 12.º ano, entre 2023 e 2025, podem viajar gratuitamente durante 7 dias, com viagens de comboio ilimitadas, e dormir 6 noites na rede de Pousadas de Juventude.
Nas pensões, são aumentadas entre 5% e 6%., ou seja, acima da inflação. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) tem um aumento de 12,8%, passando o valor de referência anual de 5.858,63€ para 6.608,00€. Todos os pensionistas terão o seu rendimento acima do limiar de pobreza.
O abono de família, tem um aumento de 22€/mês (face a 2023) e um aumento de 33€/mês no caso das famílias monoparentais (face a 2023). O valor de referência da garantia para a infância (complemento ao abono de família) passa para 122€/mês.
O desempregados há mais de 12 meses vão poder acumular salário com subsídio de desemprego, como incentivo para o regresso ao mercado de trabalho. O subsídio de desemprego com aumento do limite mínimo (para 586 euros) e máximo (para 1.273 euros).
Na Administração Pública, os trabalhadores da Administração Pública terão um reforço dos rendimentos através de um aumento da massa salarial de 5,4%, com a atualização remuneratória entre 6,8% e um mínimo de 3%. Poderão progredir mais rapidamente na carreira, quer por via da diminuição dos pontos necessários (de 10 para 8), prevista no novo SIADAP, quer, no caso dos trabalhadores afetados pelos congelamentos, por via do acelerador de carreiras, que permitirá progredir com 6 pontos.
Os Técnicos Superiores atingirão mais facilmente o topo da carreira, combinando uma redução do número de posições remuneratórias e uma valorização da carreira, de forma mais acentuada nas primeiras posições, com uma nova posição de entrada, permitindo aos trabalhadores atualmente colocados nessa posição um aumento imediato de 263,15 euros.
Outras medidas foram apresentadas, as Lojas do cidadão vão aumentar o sei número com abertura de novos 15 espaços do cidadão, em território nacional.
Em relação à mobilidade também há novidades, o “congelamento do preço dos passes mensais, que continuarão a custar 30 euros (municipais) ou 40 euros (metropolitanos). E a entrada em funcionamento da extensão da Linha Amarela do Metro do Porto até Vila d’Este, servindo mais 20 milhões de passageiros/hora por ano.
Na saúde também vai haver um alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS) a todo o país, promovendo a integração de cuidados e facilitando o acesso e o percurso das pessoas aos cuidados de saúde primários, aos hospitais e aos cuidados continuados.
Generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF), com a criação de 250 novas Unidades de Saúde Familiar de modelo B, logo em janeiro, permitindo a atribuição de médico de família a 250.000 portugueses.
“Valorização das carreiras dos profissionais de saúde, com a entrada em vigor do acordo intercalar alcançado com os sindicatos médicos, que permitirá aumentar a remuneração destes profissionais em 15% no início de carreira; do novo regime de dedicação plena, que garantirá um aumento salarial superior a 43% aos profissionais envolvidos; da nova carreira de técnico de auxiliar de saúde, que abrangerá 24.000 trabalhadores e do regime de titulação única que permitirá a reclassificação de centenas de biólogos, farmacêuticos, nutricionistas e psicólogos que trabalham no SNS.”
A habitação também vai ter um reforço do Porta 65 Jovem, que proporciona habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens e que, em 2024, terá a maior dotação de sempre com um crescimento de 19,5% face a 2023, permitindo que todos os candidatos continuem a ser apoiados.
Isenção de tributação em IRS e isenção de IMI, no âmbito dos contratos de arrendamento para habitação anteriores a 1990, bem como um mecanismo de compensação aos senhorios que entrará em vigor em 2024.
Dedução das despesas com rendas da casa aumenta 20% em sede de IRS, para 600€. Apoio ao pagamentos das rendas será atualizado em 4,94%.
Na Educação, os professores colocados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve, que residam a mais de 70 quilómetros da escola de colocação, vão beneficiar de um subsídio de apoio às despesas com o alojamento, sempre que os encargos com a habitação permanente e a que ocupam conduza a uma taxa de esforço superior a 35%.
Em 2024, estarão em fase de implementação os 365 Centros Tecnológicos Especializados, que correspondem a um investimento sem precedentes nas infraestruturas dos Cursos Profissionais do Ensino Secundário. Estes Centros, nas áreas da indústria, das energias renováveis, da informática e do digital, constituem-se como espaços de referência para a formação profissional, adequando os equipamentos de ensino às necessidades atuais e futuras das empresas. A este investimento associa-se a reversão do corte de 5% nas tabelas de financiamento dos cursos profissionais.
As Escolas, arranca o Programa que vai investir 1.7 mil M€ nos estabelecimentos de ensino do país. 451 escolas vão ser construídas ou requalificadas e as primeiras intervenções vão começar em 2024.
No Ensino Superior, as Instituições de Ensino Superior têm um reforço de 138 milhões de euros, a distribuir de acordo com um novo modelo de financiamento. Adicionalmente, serão implementados os 3 primeiros contratos-programa com as Universidades dos Açores, Madeira (localizadas em regiões ultra periféricas e de baixa pressão demográfica) e ainda com a Universidade Aberta.
É reforçada a ação social direta e atribuídos 70 milhões de euros ao Fundo de Ação Social, o maior orçamento de sempre de receitas de impostos e que, associados a 141 milhões de euros de fundos comunitários.
Investigação Científica. Está a decorrer a primeira edição do Concurso FCT-Tenure, para contratação, em 2024, de 1 000 investigadores doutorados, exclusivamente para posições permanentes, garantindo estabilidade à carreira científica.
As alterações manifestam-se noutras áreas.
