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Sexta-feira - 1 Março 2024

Os Açores vão ter um apoio de 23,7 milhões para cobertura de prejuízos devido ao furação Lorenzo

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Os apoios ao furacão Lorenzo ultrapassam os 221 milhões. A Região Autónoma dos Açores vai receber um montante adicional de até 23,7 milhões de euros para a reparação dos danos causados pelo Furacão Lorenzo, em 2019.

A decisão foi tomada através de um despacho do Primeiro-Ministro assinado na quinta-feira, dia 28 de dezembro de 2023 termos do mesmo despacho, foram imediatamente transferidos sete milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores.

O furacão atingiu os Açores entre a noite de 1 de outubro e a tarde de 2 de outubro de 2019, causando elevados danos materiais, que foram avaliados e quantificados, sob proposta do Governo Regional dos Açores, tendo o Governo da República assumido a cobertura de danos até ao montante de 198 milhões de euros.

Este apoio foi assegurado pela mobilização de fundos europeus, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e por transferências com origem em fundos nacionais, o que foi integralmente cumprido, quer por transferências quer por programação em fundos europeus.

Entretanto, o Governo Regional dos Açores apresentou, em outubro de 2023, documentos relativos a despesas adicionais, no montante de 23 705 062 euros, que acrescem aos valores previstos no despacho de 2021.

O Governo decidiu assim, por despacho do Primeiro-Ministro, considerar este montante adicional, tendo procedido na sexta passada a transferência para a Região Autónoma dos Açores de 7 098 658 euros, provenientes de verbas do Orçamento do Estado, podendo o restante vir a ser assegurado no âmbito dos apoios do Portugal 2030.

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