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Sexta-feira - 1 Março 2024

Petição “Para que todos contem”

Destaques

Foi elaborada uma petição pública, da autoria da Associação Cívica “Também Somos Portugueses”, com o intuito de pressionar os agentes políticos com assento parlamentar na Assembleia da República, e se “consciencializarem” sobre a problemática da forma de votação no estrangeiro.

Solicitou-se à Assembleia da República as seguintes modalidades de votação: Introdução da modalidade de voto online não presencial para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro; Opção de voto online não presencial, voto postal e voto presencial em todas as eleições; Aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro.

Filas de votação presencial em Portugal

Milhões de cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro “são os representantes de Portugal em todo o mundo. Mesmo longe, contribuem para Portugal, com a cultura portuguesa que mantêm viva, e com os investimentos que fazem no país. Neste período particular em que alcançamos meio século de democracia em Portugal, queremos participar e queremos ser escutados”, refere a petição.

Adianta a mesma que “continuamos com consulados sem recursos suficientes para atendimentos com prazos razoáveis, e com um ensino da língua e cultura portuguesas que tem sido, para os nossos compatriotas, dispendioso e insuficiente. Milhões continuam sem serem contados como cidadãos portugueses. Continuamos a enfrentar todo o tipo de obstáculos para podermos votar, das distâncias aos métodos ineficazes. O número de deputados para nos representar e levantarem a voz para resolver os nossos problemas está muito aquém do que deveria ser, atendendo a quantos somos”, adianta a mesma.

Porquê esta petição?

“A representação política dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro é importante para que os seus problemas sejam resolvidos. Contudo, padecem de uma participação dificultada: O número de cidadãos portugueses recenseados no estrangeiro continua a ser muito inferior ao real.”

Apesar do problema das distâncias aos locais de voto, que podem estar a milhares de quilómetros ou mesmo noutro país ou continente, o voto presencial continua a ser dado como a única alternativa para a maioria das eleições.

Problemas com os correios dificultaram ou impediram o voto em vários países. Muitos votos foram anulados por chegarem depois dos prazos. Muitos outros foram anulados pela falta do envio da cópia do Cartão de Cidadão, formalidade que muitos cidadãos consideram não ser admissível.

O voto online não presencial, que é defendido pela maioria dos cidadãos portugueses no estrangeiro, contribuiria para resolver os problemas supracitados. Porém, continua sem ser testado, quanto mais implementado.

“A proporcionalidade entre o número de eleitores e o número de deputados, um dos fundamentos da democracia, exige o aumento do número de deputados representando os cidadãos portugueses no estrangeiro”, termina a petição.

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