O Conselho de Ministros aprovou Plano de Emergência para a Saúde. A desigualdade no acesso à saúde é uma injustiça social que afeta a vida de muitos cidadãos e que tem de ser combatida. O Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que o Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, dia 29 de maio, visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam o acesso a cuidados de saúde ajustados às necessidades da população, rentabilizando e maximizando a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Sem esquecer o longo prazo e as mudanças estruturais necessárias a um melhor funcionamento do sistema de saúde.”
Valorizar os profissionais de saúde é um dos princípios fundamentais deste Plano, que pretende garantir a missão do SNS como pilar do sistema de saúde. Em casos excecionais, quando esgotada a capacidade de resposta do SNS, o Plano conta com os parceiros do setor social e privado como complemento na prestação de serviços de saúde.
Tendo sempre como objetivo a garantia de mais e melhor saúde para todos, o Plano prevê medidas imediatas para responder aos problemas mais urgentes:
Regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família; Eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro – neste momento, já foram operadas 1299 pessoas; Criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos; Prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico; Acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida; Sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os setores social e privado; Revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas; Contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde; Criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança; Libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares sobretudo por casos sociais.
Saúde próxima, “a tempo e horas”
O conjunto mais vasto de decisões previstas no Plano e agora aprovadas em Conselho de Ministros distribui-se por cinco eixos essenciais, em que se destacam as medidas urgentes: Resposta a tempo e horas, que tem como objetivo principal acabar com as listas de espera de doentes com cancro: Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica; Aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24
Bebés e Mães em segurança, que define medidas para o encaminhamento Seguro de todas as grávidas: Criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA); Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos; Reforço de convenções com o setor social e privado.
Cuidados urgentes e emergentes, dando prioridade às verdadeiras urgências: Requalificação das infraestruturas dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica; Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica; Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência.
Saúde Próxima e Familiar, que tem como objetivo garantir médico a quem precisa: Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público; Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social; Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
Saúde Mental, que visa dar maior destaque a esta questão na prestação de cuidados de saúde: Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público; Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social; Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
