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Sábado - 2 Março 2024

Prioridades para 2024, Portugal enviou-as à Comissão Europeia

Destaques

O Governo enviou à Comissão Europeia as prioridades e principais preocupações de Portugal para o Programa de Trabalhos da Comissão para 2024.

Não obstante a necessidade de concentrar esforços para concluir vários dossiers legislativos em aberto antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2024, existem algumas áreas prementes que, na perspetiva portuguesa, exigem um esforço europeu coordenado, de forma a reforçar a União Europeia como uma casa próspera, moderna e segura para os seus cidadãos.

Das 15 propostas enviadas, destaque para uma iniciativa europeia de habitação acessível, um enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água (Rewater EU), um mecanismo permanente de resposta a crises, um programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição, um quadro europeu para a governança e resposta aos incêndios, um ato digital rural para a modernização do setor agrícola e uma estratégia europeia para a computação avançada.

Conforme previsto no regime da organização e funcionamento do Governo, as prioridades apresentadas são o resultado da consulta às várias áreas sectoriais, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas da sociedade civil. Tal como aconteceu em 2022, esta iniciativa possibilita que Portugal possa ter uma voz proativa no planeamento da agenda legislativa da Comissão Europeia para o próximo ano.

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