Capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa os dez mil lugares, neste momento. E vai ter um reforço de 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção. A capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os dez mil lugares.
A RNCCI contava, no final de outubro de 2023, com cerca de 16 mil lugares, distribuídos entre 9 662 lugares de internamento e 6 333 lugares em respostas domiciliárias e de ambulatório.
O alargamento prevê a celebração de contratos-programa com novas entidades e o reforço de contratos já celebrados com unidades em funcionamento.
A capacidade para alargar as respostas da rede de cuidados continuados integrados foi reforçada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo Portugal assumido o objetivo de criar 7 000 novos lugares na RNCCI, dos quais 5 500 nas unidades de internamento da rede geral.
É um alargamento que permite responder aos desafios demográficos do país, contribuindo para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal.
Considerando que a execução dos investimentos apoiados pelo PRR estará em curso até ao final de 2025, importa continuar a alargar a RNCCI para responder às necessidades da população, permitindo a entrada em funcionamento de novas unidades e possibilitando o alargamento de respostas já existentes, garantindo a qualidade e a sustentabilidade destas respostas.
O despacho, que entra em vigor, esta quarta-feira, 20 de dezembro, é assinado pelas áreas governativas das Finanças, da Segurança Social e da Saúde.
