A AILD (Associação Internacional dos Lusodescentes) tomou conhecimento das declarações do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, sobre a recente aprovação do Decreto-Lei que altera as condições de atribuição de apoios às ações do movimento associativo da diáspora, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 122/2023, de 26 de dezembro.
Esta alteração tem como principal objetivo “ajustar os mecanismos de apoio às associações portuguesas no estrangeiro e aos órgãos de comunicação social à realidade atual, simplificando os seus procedimentos”, avança a ILD em nota de imprensa, que permitirá dinamizar e apoiar as associações e os órgãos de comunicação social que se dedicam às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Com esta alteração, permite simplificar o processo de credenciação e de candidatura aos apoios e diversificar o tipo de ações e de atividades a incluir nos processos de apoio, bem como ajustar os procedimentos e documentos, além de passar a existir um segundo momento para a apresentação das candidaturas aos apoios.
A credenciação passará também a ter uma validade de cinco anos e o valor máximo da comparticipação passará dos 50% para os 80%. Passam também a ser elegíveis as despesas relativas à aquisição de instrumentos, equipamentos científicos, técnicos e de software, as despesas relativas a viagens, alojamento, alimentação e ajudas de custo.
Com estas mudanças, passa a permitir-se ainda o acesso às candidaturas por parte de associações e de órgãos de comunicação social, com sede no território nacional, que se dediquem à temática da emigração e da diáspora, à informação e à promoção da língua portuguesa pelo mundo.
Esta alteração legislativa era uma das reivindicações desde o início da criação da AILD, já lá vão 5 anos, sendo esta notícia para “hoje motivo de enorme satisfação e felicidade, pois, vemos resolvido um problema que vem ajudar não só a AILD, mas vem beneficiar todas as inúmeras associações das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, que desenvolvem um trabalho extremamente importante junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e na sua ligação a Portugal.”
Esta notícia teve um impacto ainda maior para a AILD depois de ter lançado este desafio ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário recentemente no dia da cerimónia de Tomada de Posse dos novos Órgãos Sociais da Associação Internacional dos Lusodescendentes – AILD, em que este membro do Governo marcou presença e na sua intervenção, manifestou compreender as nossas dificuldades/desafios/constrangimentos e das associações em geral, e prometeu que iria alterar a legislação, afirmou ser um processo já em curso. “Estamos sem dúvida muito satisfeitos com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que cumpriu uma promessa, compreendendo o impacto positivo que irá trazer para a AILD, para as associações em geral e para os órgãos de comunicação social, no sentido de simplificar os procedimentos, manifestando desta forma estar comprometido com o reforço da ligação das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.”
A propósito desta alteração legislativa, o próprio José Cesário afirmou publicamente que “Esta alteração ao atual quadro legislativo de apoios é fundamental para incutir uma nova dinâmica ao movimento associativo e aos órgãos de comunicação social que acompanham o dia-a-dia dos portugueses residentes no estrangeiro”.
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