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Sexta-feira - 1 Março 2024

TAP: Governo dá início ao processo de reprivatização

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Decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros define uma alienação de pelo menos 51% do capital da empresa. Com tantos avanços e recuos parece que é desta vez que o processo de reprivatização vai mesmo concretizar-se.

Foi aprovado em Conselho de Ministros o Decreto-Lei que inicia o processo de reprivatização da TAP. Neste processo, o Governo definiu que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores.

“A privatização da TAP justifica-se desde que possamos aumentar o contributo que a empresa dá para o crescimento económico do país”, reiterou o Ministro das Finanças, Fernando Medina.

Com este processo, o objetivo do Governo é salvaguardar cinco princípios estratégicos:

1. O crescimento da TAP;

2. O crescimento do hub nacional;

3. Assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação;

4. Assegurar o crescimento de operações de ponto a ponto, que aproveitem capacidade não aproveitada nos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto;

5. O valor oferecido para a aquisição das ações da companhia, sendo que o objetivo é maximizar o encaixe financeiro para o país.

Quanto ao perfil do comprador, “somos muito claros”, afirma o Ministro das Finanças: “Queremos investidores de escala do setor aeronáutico, por si ou em consórcios por si liderados, que estejam alinhados com os nossos objetivos estratégicos. Não pretendemos atrair puros investimentos de natureza financeira que venham a procurar entrar na TAP para depois posteriormente a alienar, ou então poder alienar partes e no fundo retirar o contributo estratégico da TAP para o país”.

O Ministro das Infraestruturas, João Galamba, sublinhou que “este é o momento apropriado para lançar este processo”, mencionando os resultados “francamente positivos” da TAP e o bom momento que se vive no setor aeronáutico, em que há uma grande procura por processos de consolidação.

Terá agora início o processo de escolha dos consultores estratégico, financeiro e jurídico que irão aconselhar o Estado nesta operação, e o processo de consulta ao mercado e de diálogo com potenciais investidores de referência no setor.

O objetivo será no final de 2023 ou, o mais tardar, no início de 2024 apresentar em Conselho de Ministros o caderno de encargos que definirá “de forma mais fina” a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários, adiantou Fernando Medina.

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