O Conselho de Ministros aprovou o financiamento. Parte das verbas provém do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Encontra-se publicada em Diário da República a resolução do conselho de Ministros que autoriza o financiamento do Programa Escolas, que vai garantir a construção, recuperação e reabilitação de, pelo menos, 451 estabelecimentos escolares em todo o país.
O programa, que será concretizado ao longo dos próximos dez anos, conta com um investimento global de 1730 milhões de euros. Deste montante, 450 milhões serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os Programas Regionais do Portugal 2030 vão contribuir com 100 milhões de euros. A esta verba somar-se-á um empréstimo – Quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI), até ao montante máximo de 21 milhões de euros, a contrair pela República Portuguesa para assegurar a contrapartida pública nacional dos projetos financiados por estes fundos.
Está igualmente previsto um empréstimo Global BEI, que será transferido a título não reembolsável para os municípios, destinado aos projetos que não tenham o apoio de fundos europeus. O financiamento do programa Escolas será ainda assegurado por verbas do Orçamento do Estado ou outras que o Governo venha a considerar adequadas para garantir a cobertura integral do investimento dos municípios (incluindo o reembolso do IVA).
Em conjunto com o Empréstimo Global BEI, esta fonte de financiamento deverá assegurar cerca de 1,159 milhões de euros.
Esta decisão do Conselho de Ministros vem concretizar os Acordos entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Educação, firmados no âmbito do processo de descentralização, nos quais o Executivo assumiu o compromisso de assegurar o financiamento do programa Escolas sem encargos para os municípios. Mesmo no caso de recurso a empréstimos por parte da República, os apoios serão a título não reembolsável (desde que respeitados os custos-padrão).
A Lista ainda não está fechada
Na sequência destes acordos, o Governo procedeu ao mapeamento de edifícios e equipamentos escolares dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário a necessitar de novas infraestruturas, intervenções de requalificação e modernização de grande dimensão, num processo que veio a resultar numa lista de 451 escolas.
Este não é, no entanto, um quadro fechado, dado que poderão vir a ser incluídas outras escolas que venham a comprovar idêntica necessidade de intervenção, num processo a conduzir pelos municípios ou CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
Caberá também às CCDR a análise, contratualização e acompanhamento dos projetos do Programa Escolas.
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