Realizou-se em Brasília, no dia 19 de fevereiro de 2025 a declaração conjunta por ocasião da Cimeira Brasil-Portugal. O evento contou com a presença de Portugal ao mais alto nível. O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, estiveram presentes, onde foram assinados 19 acordos.
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro de Portugal, reuniram-se e tiveram a oportunidade em que realizaram uma avaliação conjunta do relacionamento bilateral e de temas de interesse mútuo da agenda internacional.
“No quadro das celebrações, em 2025, do Bicentenário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Portugal, reafirmaram a amizade perene que une os dois países, ancorada em sólidos laços históricos, culturais, políticos, económicos e sociais e em compromissos compartilhados com valores democráticos, o desenvolvimento sustentável inclusivo, o multilateralismo, os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assegurando sempre o respeito à soberania e integridade territorial dos Estados, a solução pacífica de controvérsias e a promoção e proteção dos direitos humanos.”
Com a celebração dos 200 anos da assinatura no Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1825, do Tratado de Paz, Amizade e Aliança, que reconheceu a Independência do Brasil e pôs fim à Guerra, dando início à “mais perfeita amizade” entre os dois países, conforme seu Artigo 4º, com uma relação bilateral singular e fraternal.
Esta cimeira marca as celebrações dos 200 anos de estabelecimento das relações diplomáticas, que compreenderão, ao longo do ano, uma programação multidisciplinar de atividades em ambos os países.
Relembrando a importância da sua integração comum em espaços estratégicos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Iberoamérica, “os dois países sublinharam o valor global da Língua Portuguesa e reiteraram o seu compromisso conjunto com a sua promoção e valorização internacional através de medidas que concretizem o alargamento gradual da sua utilização no quadro das Nações Unidas, tendo em vista o objetivo de tornar a Língua Portuguesa Língua Oficial das Nações Unidas.”
Para o efeito, decidiram criar um grupo de trabalho bilateral, entre o Instituto Camões e o Instituto Guimarães Rosa, para analisar as diferentes opções e modalidades para reforçar a utilização da língua portuguesa nas Nações Unidas, uma iniciativa arrojada e de grande envergadura.
Também tiveram a ocasião de reafirmarem a intenção de “aprofundar a parceria bilateral, em particular nas seguintes áreas tratadas por ocasião da XIV Cimeira Brasil-Portugal”.
Temas Bilaterais: Diásporas, mobilidade e cidadania
Estes dois países sublinharam a importante contribuição das respectivas diásporas para o desenvolvimento económico, social, científico e cultural de ambos, bem como para o aprofundamento das relações bilaterais. Concordaram em intensificar ações voltadas à integração e à garantia de direitos da comunidade brasileira em Portugal e da comunidade portuguesa no Brasil, à luz do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses instituído pelo Tratado de Porto Seguro, de 2000.
Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Primeiro-Ministro de Portugal, o auxílio dado pelo governo português aos sete primeiros voos da Operação Raízes do Cedro, de repatriação de cidadãos brasileiros e familiares afetados pelo conflito no Líbano. Realçando “a disponibilidade das autoridades portuguesas para ações de apoio logístico durante as escalas e permanência de tripulações brasileiras em base aérea em Lisboa foram muito importantes para o sucesso da operação.” Referiu.
Trataram com apreço os progressos na implementação do Acordo sobre Mobilidade da CPLP nos respectivos países em matéria de emissão de vistos e concessão de autorizações de residência aos cidadãos dos Estados Membros da CPLP.
Reiteraram o compromisso do Brasil e de Portugal com a promoção da “igualdade racial e da luta contra o racismo, a xenofobia e a discriminação em todas as suas formas, inclusive em meios digitais.” Nesse contexto, ressaltaram a disposição de desenvolver iniciativas de cooperação ao amparo do Memorando de Entendimento, assinado em junho de 2024, entre o Ministério da Igualdade Racial do Brasil e o Observatório do Racismo e da Xenofobia em Portugal.
Ambos os países enfatizaram o seu compromisso com a promoção da igualdade de género e com o empoderamento das mulheres e reconheceram os avanços dos dois países nessa área. “Ressaltaram a centralidade conferida no Brasil e em Portugal ao combate à violência contra meninas e mulheres. Concordaram sobre a necessidade de fomentar e facilitar o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas entre legisladores, executores e avaliadores de políticas públicas de ambos os países sobre esse tema. Saudaram o projeto de criação, pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, em parceria com instituições locais, do Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa (EMUB), que tem como objetivo estimular o desenvolvimento pessoal e a inserção profissional das mulheres e reduzir sua vulnerabilidade.” realçaram.
Também estava em cima da mesa assuntos relacionados com a assinatura do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, em 22 de setembro de 2023, que trará maior facilidade à circulação dos cidadãos de um Estado no território do outro e aprimorará a segurança dos transportes rodoviários nos dois Estados. Nesse contexto, manifestaram a expectativa de que o Acordo entre em vigor com a maior brevidade possível.
A cooperação jurídica e judiciária bilateral, também fizeram parte do leque de assuntos a tratar, como reflexo das expressivas comunidades de ambos os lados, e a consequente necessidade de aprimorar os instrumentos de coordenação e a negociação de novos acordos nesse domínio, e sublinharam o interesse na intensificação de ações em áreas como acesso à justiça e execução de sentenças judiciais, no âmbito dos esforços multilaterais em curso.
Estes foram alguns dostemas apontados nesta cimeira, que se estendeu por mais iniciativas, tendo também acordado entre ambos os países “o início das negociações, logo que possível, com o objetivo de atualizar o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, assinado em 1991, tal como alterado pelo Acordo Adicional assinado em 2006.”
19 acordos
Os acordos abrangem áreas como o combate ao crime internacional e terrorismo, a proteção de informação classificada; a harmonização de normas e certificações para facilitar o comércio, o crescimento sustentável do turismo; a conetividade logística entre portos; a cooperação no agroalimentar, a exportação de vinhos.
Incluem ainda a investigação biomédica, a inovação farmacêutica e a saúde global, com quatro acordos entre várias instituições portuguesas e brasileiras, nomeadamente a criação do Centro de Inovação em Saúde Global.
Os acordos na área cultural impulsionam a criação e circulação de produções entre os dois países, e fortalecem a gestão museológica, a valorização do património histórico e a digitalização de acervos.
Foram ainda assinados acordos de reconhecimento das qualificações de engenheiros, de intercâmbio de iniciativas de proteção do ambiente e do clima, e de intercâmbio na modernização dos serviços públicos digitais.
